Título: Proex agora vale no crédito intrafirma
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2007, Finanças, p. C1

As grandes empresas multinacionais agora podem passar a usar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do governo federal em vendas externas para empresas do mesmo grupo. O incentivo do Tesouro virá por meio do pagamento de parte dos juros dos empréstimos tomados pelas múltis no mercado para a exportação intercompanhias, na modalidade chamada de "Equalização de Taxas de Juros". O anúncio foi feito por Nilo José Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil, agente financeiro do Proex, em entrevista exclusiva ao Valor.

A decisão, segundo Panazzolo, é estratégica para o país. Além de ajudar a incrementar as exportações, a possibilidade de as multinacionais conseguirem recursos em condições "competitivas" para financiar as exportações intercompanhias ajuda o país na disputa pela instalações das subsidiárias dessas empresas, diz. Ele lembra que os grandes grupos, como por exemplo as montadoras, definem fornecedores globais entre suas empresas conforme a logística, a qualidade dos bens fabricados e, principalmente o custo, inclusive financeiro, de produção e exportação.

A partir de agora, poderão participar do Proex nas operações intercompanhias os exportadores de uma lista de bens de capital, partes e peças de alto valor agregado que acaba de ser definida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O valor máximo a ser usado pela múlti, por ano, na nova modalidade não deve passar US$ 10 milhões. "É mais um valor pro forma, pois é difícil de ser atingido."

Mas, se a exportação é feita para um novo mercado, não há limite máximo durante quatro anos e nem mesmo é preciso se enquadrar na lista fixada pelo governo federal. Empresas com faturamento até R$ 60 milhões também poderão ter incentivo independentemente do produto exportado.

A preocupação em evitar desvios, como a transferência disfarçada de lucros entre as empresas, levou os técnicos do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) a estenderem o prazo de aprovação da medida. A saída encontrada foi restringir operações envolvendo paraísos fiscais quando esses não forem o destino final da mercadoria, ficando sempre a cargo do BB o controle e o enquadramento automático ou não do pedido.

O Proex Equalização funciona da seguinte forma: a empresa toma um empréstimo à exportação no mercado e vai ao BB argumentar que conseguiria juros menores no mercado internacional ou em outros países de melhor risco de crédito do que o Brasil. O BB avalia a situação caso a caso. Se o incentivo é aprovado, o Tesouro Nacional paga parte dos juros do empréstimo por meio da emissão de notas em nome dos bancos credores, estrangeiros ou nacionais. A emissão é toda feita no início da operação, mas as notas têm seu valor convertido para o dólar na hora do pagamento dos juros aos credores.

No orçamento da União deste ano foram reservados para o Proex R$ 2,25 bilhões, dos quais R$ 950 milhões para a modalidade Equalização das Taxas de Juros. Os outros R$ 1,3 bilhão são para o financiamento direto para o exportador, modalidade do Proex na qual se encaixam apenas empresas com faturamento de no máximo R$ 60 milhões. As empresas maiores já podiam usar a equalização, mas não para empréstimos intercompanhias.

No ano passado, foram orçados R$ 2 bilhões para o Proex - R$ 1,2 bilhão na modalidade financiamento e R$ 800 milhões na modalidade equalização, dos quais foram usados R$ 729 milhões e R$ 420 milhões, respectivamente. "Com a nova modalidade do Proex, poderemos usar mais recursos já disponíveis", argumenta Panazzolo.