Título: Royalties do petróleo dividem prefeituras
Autor: Santos, Chico
Fonte: Valor Econômico, 09/04/2007, Brasil, p. A5

A proposta de distribuir os royalties do petróleo e gás entre todos os municípios do país, uma das reivindicações da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está gerando polêmica e pode provocar cisão da entidade. Os municípios do Rio de Janeiro, Estado que produz mais de 80% do petróleo do país, ameaçam abandonar a confederação, caso a proposta seja levada adiante.

Pela legislação atual, os royalties do petróleo beneficiam apenas os Estados produtores e os municípios nos quais os campos de produção estão localizados ou municípios limítrofes. Por essa regra, são 823 dos 5.562 municípios brasileiros os beneficiados pelos recursos. No ano passado, os royalties somaram quase R$ 10 bilhões. "Vamos propor alterações por uma questão de justiça tributária. Queremos discutir com os municípios produtores", disse Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da CNM e ex-prefeito do município de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul.

Ziulkoski disse que a questão dos royalties será incluída no conjunto de propostas da reforma tributária que serão apresentadas ao Congresso pelos municípios. Segundo ele, embora inserida em um contexto de mudanças que dependem de reforma constitucional, a redistribuição dos royalties pode ser feita por meio de simples medida provisória, porque está regida por legislação ordinária. Existe projeto de lei tramitando no Congresso sobre o assunto.

Ziulkoski disse que a redistribuição, mesmo que deixasse para os municípios produtores parcela maior do volume total de recursos, pode representar para o conjunto dos municípios um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que corresponderia a R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais. O presidente da CNM afirmou também que a redistribuição aumentaria a parcela da maior parte dos municípios hoje beneficiados, e menos de 50 cidades perderiam participação.

Ziulkoski defende também que a redistribuição seja restrita aos royalties decorrentes de petróleo e gás produzidos no mar. Isso porque, enquanto a produção em terra está, indiscutivelmente, no território do município produtor, a produção marítima ficaria em território federal.

O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo do Rio, Armando Carneiro, disse que "a CNM sempre sempre levou para a Marcha posições que uniam todos os municípios do país" e que por isso a discussão dos royalties está sendo inserida em um fórum inadequado. "Pela primeira vez, a Marcha irá levar uma proposta que contraria os interesses de mais de 800 municípios."

Carneiro (PSC) é prefeito do pequeno município de Quissamã, no norte do Estado, um dos mais beneficiados pelos royalties do petróleo e gás (recebeu cerca de R$ 85 milhões no ano passado). Além de presidente da associação dos municípios produtores, ele é um dos vice-presidentes da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj). Segundo ele, a entidade já decidiu que vai retirar-se da CNM se a proposta de redistribuição dos royalties for incluída na Marcha a Brasília. Segundo Carneiro, a proposta atende a interesses de Estados do Sul, há muito tempo interessados em rever a distribuição dos royalties.

A influente Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também entrou na briga. Augusto Franco, diretor da entidade, classificou de "oportunismo tributário" a posição da CNM. Segundo Franco, o que é "legítimo" discutir em relação aos royalties é o uso adequado dos recursos, assegurando que eles sejam aplicados em investimentos que gerem alternativas econômicas para as regiões produtoras na época que as jazidas se esgotarem.

A Firjan defende que os recursos dos royalties sejam usados para compor um fundo regional que ofereça financiamento barato para complementar outras fontes na atração de projetos estruturantes. Franco disse que a CNM está se aproveitando da discussão sobre a mais correta aplicação dos recursos para inserir outra completamente sem propósito. "Diante de uma discussão sobre o uso, a confederação vem em defesa de interesses de municípios que não têm nada a ver com o tema e querem se apropriar de um recurso que não tem nada a ver com eles."