Título: Técnico comandará maior investimento em SP
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Fonte: Valor Econômico, 28/12/2012, Política, p. A7

Com um caixa de R$ 4,5 bilhões deixado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), Fernando Haddad (PT) assume a maior cidade do país na terça-feira com a estimativa de investir R$ 6,45 bilhões em seu primeiro ano de governo, conforme orçamento aprovado pela Câmara Municipal e que aguarda a sanção do atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD).

A Pasta com mais recursos para investimentos em 2013 será a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, com R$ 1,7 bilhão. Para comandá-la, Haddad escolheu um nome técnico, sem ligação partidária: o economista Osvaldo Spuri, coordenador técnico da Dersa.

Em seguida, a secretaria com mais dinheiro para investir é a de Habitação, com R$ 928,4 milhões. O escolhido para gerir esses recursos é o empresário José Floriano Marques Neto, indicado pelo ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro (PP), em troca do apoio do partido à candidatura de Hadddad. Áreas em que o gasto com custeio é grande, Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 447,9 milhões e R$ 345,3 milhões em investimentos.

No total, a verba que o futuro prefeito está autorizado a investimentos aumentou 8,9% em relação a 2012, quando Kassab projetou gastar R$ 5,9 bilhões. O valor previsto, contudo, é apenas uma estimativa e não tem sido alcançado nos últimos anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o balanço financeiro aponta investimentos na ordem de R$ 3,4 bilhões em 2012 - cerca de 57% do previsto inicialmente. O percentual de execução está na média do segundo mandato de Kassab.

Em 2009, logo após se reeleger, o prefeito executou 49,5% dos R$ 3,3 bilhões orçados para investimentos. No ano seguinte, com uma projeção menor, de R$ 3,1 bilhões, e um aumento inesperado de receita causado pelo crescimento econômico do país, o gasto atingiu 75,5% do previsto. Em 2011, depois de mais que dobrar a estimativa de investimentos, para R$ 6,5 bilhões, o índice caiu para 45,8%. Os valores nominais, porém, têm crescido anualmente.

A meta de Haddad é elevar esse índice, mas a tarefa não será fácil. A equipe de transição já trabalha com a avaliação de que o Orçamento aprovado pela Câmara, de R$ 42 bilhões, dificilmente será realizado. Primeiro, devido a baixa taxa de crescimento da economia. Segundo, porque houve aumento de 8,5% em relação à peça orçamentária de 2012, que já foi superestimada - o balanço financeiro mostra que a arrecadação tinha atingido até novembro 85% do previsto para o ano.

O prefeito eleito, no entanto, não demonstrou preocupação em alterar o proposta orçamentária durante a tramitação na Câmara, nem reclamou do que foi aprovado. "Não vamos ter dificuldades", disse ao Valor, um dia depois da aprovação do projeto. Ao não modificar a peça orçamentária, enviada por Kassab, o petista evitou criar problemas com os vereadores.

Para contornar isso, Haddad conta com a margem de remanejamento de 15% do Orçamento Municipal para implementar as propostas que foram bandeiras de sua campanha e que lançará no primeiro ano de gestão. O petista poderá redistribuir por decreto R$ 6,3 bilhões sem consultar os vereadores.

A margem de remanejamento será usada para cobrir um rombo na área de Transportes já previsto pela futura gestão. O valor do subsídio aprovado para 2013 é o mesmo previsto no Orçamento deste ano, de R$ 660 milhões. No entanto, o atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), elevou os recursos em 2012 por meio de dois decretos, já que a tarifa não é reajustada há dois anos, e o valor do subsídio deve chegar a R$ 960,78 milhões em 2012.

Além de o subsídio não ter sido elevado, a peça orçamentária aprovada não prevê recursos para custear os R$ 400 milhões estimados para a implementação do Bilhete Único Mensal, nem os R$ 180 milhões para cobrir os gastos extras da prefeitura com o fim da taxa de inspeção veicular, duas das principais bandeiras de campanha de Haddad.

Ao manter o remanejamento em 15%, porém, o petista contraria discurso de seu partido, que nos governos do tucano José Serra (2005-2006) e Kassab (2006-2012) criticou os 15% e defendeu limitar a 5% o percentual de verbas que o prefeito poderia mexer sem consultar a Câmara.

Em São Paulo, o índice de remanejamento variou de 1% a 30% desde que o prefeito voltou a ser escolhido pelo voto direto. O ex-prefeito Jânio Quadros (1985-1988), que tinha uma base ampla de apoio na Câmara Municipal, chegou a ter margem de 30% em 1988.

Já a ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1992), eleita pelo PT, governou com muita dificuldade no Legislativo e, sem maioria, teve direito a remanejar apenas 1% do Orçamento nos dois últimos anos de mandato.

Ao suceder Erundina, Paulo Maluf (1993-1996) entrou no governo com índice de 1%, mas, com maioria na Câmara, conseguiu aumentar o percentual já no primeiro ano da gestão e trabalhou com taxas entre 10% e 15% ao longo do governo. Também com maioria na Câmara, Celso Pitta (1997-2000) foi outro que não teve problemas para aprovar o índice de 10% no primeiro ano do governo e de 15% nos seguintes.

Na gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), em que Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, o índice também variou de 10% a 15%, apesar do discurso crítico dos petistas nos anos posteriores.

O Orçamento do próximo ano foi aprovado com facilidade: foram 46 votos a favor e dois contra, dos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB). Haddad conseguiu apoio na Câmara para reduzir o valor destinado aos contratos de varrição e coleta de lixo. Na primeira votação, os vereadores aprovaram o aumento de R$ 1,55 bilhão para R$ 1,88 bilhão para esses serviços, mas o valor foi reduzido para R$ 1,69 bilhão na votação final.

As subprefeituras ganharão mais recursos, de acordo com a peça orçamentária aprovada ontem. Aquela que tem a maior previsão de aumento na receita, de 86%, é de M"Boi Mirim, reduto eleitoral do vereador Milton Leite (DEM), presidente da Comissão de Finanças, responsável pelo Orçamento. Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda que reserva R$ 193 milhões para pagamentos de dívidas judiciais a pensionistas e aposentados do município.