Título: Muita verba, poucas obras
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 05/12/2010, Política, p. 5

dinheiro público O Ministério das Cidades executou até agora apenas 13% do Orçamento para 2010, que soma R$ 16,3 bilhões

Cobiçado por quatro partidos governistas (PMDB, PT, PSB e PP), o Ministério das Cidades executou apenas 13% do Orçamento previsto para este ano, num total de R$ 16,3 bilhões. Os ¿restos a pagar¿ do ano passado liquidados neste ano somam mais R$ 4,2 bilhões, mas ainda faltam outros R$ 9,1 bilhões de ¿restos¿ ainda não pagos. Os dados mostram que cofre cheio nem sempre é sinônimo de obras concluídas. A Comissão Mista de Orçamento aponta ¿baixíssimo¿ nível de gastos do Executivo na pasta, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida. O projeto de habitação, bandeira da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), está incluído na peça orçamentária em outras despesas correntes, cuja execução está em 4%.

Os programas de mobilidade urbana, que articula políticas de transporte, e de habitação de interesse social, que viabiliza acesso às moradias para famílias de baixa renda, também tiveram redução nos investimentos. Passaram de R$ 50 milhões, em 2009, para R$ 400 mil este ano (0,4%) e R$ 355 milhões, em 2009, e R$ 13 milhões (6%), em 2010, respectivamente. Os percentuais equivalem aos valores liquidados em relação ao autorizado.

O último monitoramento no Minha Casa, Minha Vida revela que nos seis primeiros meses foram concluídas apenas 1.064 casas para famílias com renda de até três salários mínimos. As informações são da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor representa 0,4% do total contratado, 244 mil unidades habitacionais. A meta nacional de produção para esse público é de 400 mil casas e do programa, 1 milhão. A promessa de campanha da petista é entregar nos próximos quatro anos mais 2 milhões de moradias.

O relatório da Comissão de Orçamento, entretanto, afirma que, apesar do percentual baixo de execução, o Ministério das Cidades concentra gastos na reta final. Em 2007, a pasta fechou em 80% o percentual executado. Em 2009, 91%. ¿No entanto, para o ano de 2010, a execução orçamentária encontra-se bastante aquém do esperado (11%)¿, diz o documento, em referência ao mês de setembro. Segundo o Orçamento de 2010, até agora só foram pagos R$ 2,2 bilhões, sem contar os ¿restos a pagar¿ do ano passado.

Alguns programas do ministério conseguiram aumentar a quantidade de recursos. Entre eles: serviços urbanos de água e esgoto, urbanização, integração de assentamentos, descentralização dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros. Porém o desempenho das ações ainda é pequeno. Só foram gastos, por exemplo, com ações de drenagem R$ 37,3 milhões este ano, equivalente a 6%.

Os preferidos Os estados da Bahia e de Goiás foram responsáveis pela construção da maior parte das moradias, 440 e 250 unidades, respectivamente. No monitoramento anterior, São Paulo e Pernambuco tinham a maioria das unidades concluídas. A Região Nordeste continua à frente das contratações, com 42% das unidades em todo o país. Já a Região Sudeste aparece com 29% do total até o fim de junho deste ano. Segundo a Caixa, 379 municípios foram incluídos no programa destinado às famílias de baixa renda.

Disputa pelo cofre O PP quer manter-se à frente da pasta. Além das obras com apelo eleitoral, o Ministério tem relação direta com a população e prefeitos, que são cabos eleitorais disputados. A agenda de novembro do atual comandante da pasta, Márcio Fortes, comprova essa equação. Ele entregou 800 casas do PAC em Manaus. Outras 300 em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram 288 unidades habitacionais.

Parte do PT torce pela manutenção do PP no cargo. A outra metade quer comandar o ministério. A justificativa é que as principais obras do PAC estão na pasta. No governo Dilma, o programa será tocado pelo Ministério do Planejamento. Miriam Belchior foi indicada para o cargo. Já o futuro vice-presidente da República, deputado federal Michel Temer (PMDB), trabalha nos bastidores para a indicação de Moreira Franco à pasta. O PSB batalha para aumentar a cota de ministérios.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que empenhou 70% dos R$ 16,2 bilhões destinados à pasta. Isso significa que foram feitas reservas no Orçamento, mas o dinheiro ainda não foi pago. Com relação ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo a assessoria de imprensa, foram empenhados 99,2 % dos R$ 6,6 bilhões destinados ao programa. ¿Os pagamentos das obras são feitos conforme a execução¿, diz o texto, que ressalta ainda que muitos pagamentos têm sido feitos com restos a pagar.