Título: Anatel autoriza Telefônica a atuar em TV via satélite
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2007, Empresas, p. B3

Após dez meses de espera, a Telefônica obteve licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar no mercado de televisão por assinatura. O órgão regulador deu autorização definitiva para a operadora espanhola oferecer pacotes de TV satélite (DTH, na sigla em inglês adotada pelo mercado) e concorrer em um segmento hoje liderado pela Sky. O pedido de licença havia sido encaminhado à Anatel em maio do ano passado.

Segundo o conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller, que relatou o processo, não há impedimento regulatório para uma operadora de telefonia entrar no mercado de DTH. Ele evitou comentar, porém, outro pedido em análise na Anatel, em que a Telemar espera a aprovação sobre a aquisição da WayTV, operadora de TV a cabo em Minas Gerais.

Segundo decisão concedida pelo Tribunal Regional da 1ª Região à WayTV, a Anatel terá dez dias para se pronunciar sobre o negócio.

A agência reguladora também não se pronunciou ainda sobre a compra, pela Telefônica, de parte da TVA, operadora de TV a cabo controlada pelo grupo Abril.

A legislação atual permite que empresas de capital estrangeiro, como a Telefônica, participem do mercado de TV paga via satélite ou MMDS (microondas). Só há restrição para a TV a cabo, que tem de ser controlada por empresa nacional. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recentemente defendeu restrições ao capital estrangeiro nesse setor e anunciou a criação de um grupo para estudar mudanças na regulamentação. A decisão da Anatel ocorreu antes de o grupo concluir os trabalhos.

Como condição para a concessão da licença, a operadora terá de exibir em todos os pacotes os canais públicos TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e um canal educacional. A Anatel informou também que a subsidiária do grupo Telefônica se comprometeu a ofertar a 2 mil escolas públicas conjuntos de TV, decodificador e antenas.

O acordo definiu ainda que as escolas públicas municipais, estaduais e federais de ensino fundamental, médio e superior (cerca de 170 mil em todo o país) receberão gratuitamente o sinal do canal educacional, que poderá ser utilizado, por exemplo, para ensino à distância. Segundo Ziller, essas condições não foram impostas, mas negociadas com a empresa, e prevaleceu o "bom senso". Isso porque, apesar de ter a prerrogativa legal para definir obrigações para essas operadoras, a Anatel não editou até hoje um regulamento para o serviço.

Procurada pelo Valor, a Telefônica não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.