Título: Para o Brasil, adiar posse de Chávez é legítimo
Autor: Leo, Sergio; Peres, Bruno
Fonte: Valor Econômico, 08/01/2013, Internacional, p. A9

Caso o presidente reeleito da Venezuela, Hugo Chávez, se veja impossibilitado de tomar posse no dia 10, como previsto, há "uma cobertura constitucional" para que se aguarde até seis meses sua possível oficialização na Presidência, disse o assessor especial da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia.

Em estado "delicado", após nova intervenção cirúrgica contra um câncer na região pélvica, Chávez, segundo indicações provenientes da Venezuela, não está em condições de tomar posse.

Na avaliação do governo brasileiro, não interessa à oposição convocar logo novas eleições, ainda sob o impacto da doença de Chávez, e das eleições dos governos estaduais, nas quais o governismo ganhou com larga folga na Venezuela. Um prazo de espera, que poderia trazer à tona eventuais divergências no chavismo, sem seu líder, seria conveniente aos oposicionistas. Garcia deu a entender que compartilha dessa avaliação, ao comentar que o líder oposicionista mais popular, Henrique Capriles, já disse ser a favor de mais prazo para a posse de Chávez na Presidência.

"A impressão que tenho é a de que evidentemente não interessará à oposição uma eleição imediata", comentou o assessor, que não quis detalhar, porém, os motivos de sua "impressão".

Garcia comentou que a Constituição venezuelana, em seu artigo 234, abriga uma possível incapacidade "temporária" do presidente, por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 após avaliação de uma junta médica, mas há um "vazio constitucional" sobre quem deve assumir a Presidência nesse período. "A interpretação que está sendo dada é que o vice-presidente [indicado por Chávez, Nicolás Maduro] assume", disse Garcia. "Mas não quero entrar nessa questão, porque é um tema de direito constitucional sobre o qual há muita divergência."

Caso a junta, a ser designada pelo Tribunal Supremo de Justiça (simpático ao chavismo), aponte incapacidade permanente do presidente, caberá à Assembleia Nacional (com maioria chavista) determinar a "falta absoluta" do presidente e convocar eleições em trinta dias. Garcia disse ter "uma série de elementos" para crer que haja "absoluta responsabilidade" das autoridades venezuelanas no trato dessas questões. Ele citou declarações legalistas do Ministério de Defesa para afastar risco de golpe e negou que o governo brasileiro tema desestabilização política na Venezuela nesse período de incerteza sobre o futuro governo.

Não há tradição de presença de chefes de Estado nas posses venezuelanas, e Dilma não planejava ir ao país, disse Garcia, que foi enviado a Cuba no dia 31 de dezembro pela presidente.

Ele conversou longamente com o presidente cubano, Raúl Castro, com o ex-presidente Fidel Castro e com o vice-presidente venezuelano, Maduro. Passou o Revéillon dormindo em um hotel e voltou no dia 1º ao México, onde passava o fim de ano com a família.

"Esperamos que a Venezuela possa continuar nesse projeto de politicas sociais e que possa ganhar mais consistência o programa que o presidente Chávez havia desenhado de industrialização do país e de fortalecimento de sua agricultura", declarou Garcia, ao ser questionado sobre as expectativas para a Venezuela.