Título: Governo quer evitar mais problemas em 2013
Autor: Borges, André
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2012, Brasil, p. A4

A confusão em torno da concessão da rodovia BR-101 ES-BA está servindo de alerta ao governo, que pretende evitar que o mesmo cenário se repita nas novas concessões de rodovias e ferrovias programadas para 2013, quando mais 7 mil km de estradas e 10 mil km de ferrovias passarão para a iniciativa privada.

Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a culpa pelo atraso na assinatura do contrato da BR-101 não deve ser debitada apenas na conta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela contratação dos estudos prévios e a elaboração do edital. "O que está em curso é uma disputa judicial entre duas empresas. Essa situação, no entanto, expõe a necessidade de se rever alguns critérios de seleção", afirma Moacyr Duarte, presidente da ABCR.

"O leilão foi feito com inversão de fases, onde a análise da proposta técnica das empresas só foi verificada depois de revelado o preço. O governo adota esse caminho para ganhar tempo, mas nesse caso foi uma metodologia ruim. É um empreendimento complexo, por isso é uma obra que precisa ter, antecipadamente, a avaliação da proposta técnica", diz Duarte.

O governo, segundo o presidente da ABCR, erra ao não destinar mais tempo e investimento aos estudos prévios. "A União tem pressa em fazer a licitação, por causa disso acaba assumindo muitos riscos. O problema está na origem e na pressa de viabilizar o negócio", diz.

Duarte menciona o prazo inferior a quatro meses dado à Empresa Brasileira de Projetos (EBP) para estudos técnicos das concessões de rodovias em 2013. "Estamos torcendo para que as concessões saiam, isso é bom para todos, mas nos preocupa a forma como as coisas estão sendo executadas."

Para o ministro dos Transportes, Paulo Passos, a assinatura de contrato da BR-101 vai se concretizar sem que seja necessário cancelar o leilão. "Esperamos dar prosseguimento a uma licitação que foi feita obedecendo todos os requisitos do ponto de vista do que exige a lei, e queremos consolidar o resultado. Mas só podemos fazer isso depois da decisão judicial conclusiva."

Perguntado sobre prazos, Passos evita previsões. "Estamos trabalhando. A Advocacia-Geral da União, com o Ministério dos Transportes, trabalha para oferecer à autoridade judicial competente as informações, os esclarecimentos."

A ANTT informou que prepara mudanças para a próxima rodada de concessões. Uma alteração diz respeito à apresentação do plano de negócios da concessão. Pela regra usada na concessão da BR-101 ES-BA, o grupo que apresentava a menor tarifa de pedágio ainda precisava comprovar que tinha um plano de negócios capaz de atender às exigências de obras no período de concessão, antes de firmar o contrato com a ANTT.

Agora, esse plano não será mais exigido. Com a dispensa de apresentação do plano, a agência quer fechar brechas para futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos pelas concessionárias, além, claro, de evitar embates na Justiça.