Título: Cabral evita polêmica com Legislativo mas recorrerá ao STF
Autor: Ulhôa, Raquel; Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2012, Política, p. A7

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), evitou entrar em polêmicas, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que os 3.060 vetos poderiam ser votados nos próximos dias para que, dessa forma, fosse possível apreciar o veto à redistribuição dos royalties do petróleo, conforme determinou a liminar concedida, na segunda-feira, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Ontem, Cabral afirmou que o Congresso tem o direito de agilizar as votações dos vetos que antecedem o dos royalties, se assim desejar, e é preciso respeitar a instituição.

"Minha origem [política] é legislativa. Fui deputado e senador. Tenho o maior apreço pelo Congresso. Portanto, a autonomia do Congresso tem de ser respeitada e preservada. Se o Congresso vai se reunir e votar esta quantidade de vetos [cerca de 3.060], é um direito do Congresso e nós temos de respeitar", disse Cabral.

O Congresso articula estratégia para colocar em votação o veto da presidente Dilma Rousseff à mudança na repartição da receita do petróleo dos campos já licitados, sem descumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do (STF), que exigiu a apreciação de todos os vetos presidenciais ainda não votados. São 3.060 vetos a serem analisados antes dos royalties.

De acordo com Cabral, caso o Congresso opte pela derrubada do veto dos royalties, o Rio mantém a iniciativa de recorrer ao STF. "A ação está pronta. Queremos garantir apenas os nossos direitos. Vamos aguardar os próximos passos. Não falo sobre hipóteses, mas já declarei que entraremos com recurso no Supremo Tribunal Federal para garantir os nossos direitos", disse o governador, que voltou a afirmar que a discussão dos royalties do petróleo poderá abrir precedentes para o debate sobre a distribuição de royalties de outros produtos.

"Não podemos abrir um precedente desses, porque amanhã outros Estados podem ser vítimas", afirmou, ressaltando que as finanças do Rio, principal produtor de óleo junto com o Espírito Santo, podem ficar "comprometidas" caso o Congresso derrube o veto e diminua as receitas correntes do Estado fluminense.

Cabral, que ontem inaugurou uma escola estadual no Andaraí, Zona Norte do Rio, elogiou a atuação dos parlamentares fluminenses no Congresso, na defesa pela preservação do atual modelo de distribuição de royalties, e agradeceu o apoio que vem recebendo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).