Título: Lucro das empresas reforça caixa da União no trime
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2007, Brasil, p. A4

A Receita Federal arrecadou R$ 102,76 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o que revela aumento real de 10,16% sobre o mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Em março, a arrecadação somou R$ 33,60 bilhões, valor 11,8% maior que em igual mês de 2006. Os valores do trimestre e de março são recordes. O destaque dos três primeiros meses de 2007, segundo o secretário adjunto Carlos Alberto Barreto, é o aumento real de 9,7% na receita dos tributos sobre o lucro do setor produtivo.

A arrecadação, no primeiro trimestre, foi marcada pelos ajustes que as empresas fizeram em relação ao Imposto de Renda (IRPJ) devido em 2006, uma obrigação com prazo limite encerrado em março. O governo verificou que cresceram 41,48% em termos nominais sobre o mesmo período do ano passado. Apesar de o prazo desse ajuste ser em março, muitas empresas anteciparam o recolhimento das diferenças. Isso também revela, segundo o secretário, capacidade de caixa decorrente de bons lucros.

Excluindo os valores desses ajustes e outros itens - depósitos judiciais e administrativos e os do setor financeiro -, concluiu-se que, nos primeiros três meses deste ano, a arrecadação do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor produtivo aumentou 9,7%. A conclusão é do coordenador geral de Política Tributária da Receita, Raimundo Eloi de Carvalho. Sem retirar o efeito dos ajustes das empresas, a arrecadação do IRPJ aumentou 17,05% e a da CSLL elevou-se 16,08% no primeiro trimestre.

O Imposto de Renda pago pelas pessoas físicas (IRPF) teve aumento real de 55,77% nas receitas do primeiro trimestre. Segundo o governo, cresceu bastante o pagamento desse tributo sobre os ganhos na alienação de imóveis e sobre o lucro nas operações em bolsa de valores. Em termos nominais, o IRPF pago neste ano foi 185,59% maior no caso da alienação de bens. Para os ganhos em bolsa, a elevação nominal foi de 28,09%. Barreto disse que essas operações foram concentradas em poucos grupos econômicos, o que impede análise sobre algum comportamento diferente do mercado.

Outro destaque da arrecadação federal, no primeiro trimestre, foi o crescimento real de 10,16% nos valores relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre "outros" itens (exceto bebidas, fumo, automóveis e importações). Essa elevação, segundo a Receita, foi atribuída, principalmente, à fabricação de caminhões e ônibus (120%) e à produção de laminados planos de aço (64%).

Os dados da Receita também mostram o impacto do comércio exterior sobre a arrecadação federal. O Imposto de Importação mostrou aumento real de 16,6%, graças à combinação de três elevações no período: 25,85% do valor em dólar das compras tributadas; 0,68% na alíquota média do imposto e 10,3% na alíquota média do IPI vinculado à importação. Também contribuiu a queda de 4,05% na taxa média de câmbio.

O comportamento da arrecadação, em março, mostrou aumento real de 12,55% nas receitas tributárias típicas em relação a março de 2006. Os valores de IPI cobrados sobre automóveis foram 23,13% maiores que os de março do ano passado. Segundo a Receita, isso ocorreu porque as vendas internas tiveram crescimento de 18,8% sobre o mesmo mês no ano passado.

No âmbito da receita previdenciária, o primeiro trimestre teve aumento real de 10,95% sobre igual período de 2006. O valor total arrecadado foi de R$ 34,09 bilhões. Considerando apenas as receitas próprias (R$ 30,75 bilhões) a variação real foi de 9,94%.

A Super Receita, como é chamada a Receita Federal do Brasil (RFB), começará a funcionar em 2 de maio. Criada pela Lei 11.457, de 16 de março, ela é resultado da fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária e continua vinculada ao Ministério da Fazenda. Essa enorme estrutura será responsável pelas administrações tributária e aduaneira dos principais tributos federais, incluindo os previdenciários.

Aproximadamente 30 mil servidores, 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Previdência, vão atuar sobre uma base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes. As fiscalizações serão conjuntas, o que, segundo o governo, permitirá economia de recursos e combate mais efetivo à sonegação.