Título: Forças Armadas terão atuação restrita no Rio
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2007, Política, p. A5

As Forças Armadas deverão atuar apenas em áreas específicas no Rio de Janeiro, depois de pedido de ajuda do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, ao governo federal para combater a criminalidade. Os militares devem atuar em pontos considerados nevrálgicos em termos de violência, como áreas de entroncamento, rodovias e vias de acesso.

Depois de reunião ontem entre o governador do Rio, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Waldir Pires, e os comandantes das três Forças, ficou decidido que não haverá patrulhamento militar amplo na cidade. Na avaliação dos ministros, isso poderia ferir a Constituição, que não prevê poder de polícia às tropas militares, a não ser em casos de intervenção federal na área da segurança pública.

A decisão final sobre o auxílio militar, entretanto, será anunciada dentro de 15 dias pelo governo federal. "Vamos examinar de acordo com as instituições democráticas, com a lei, com a Constituição", afirmou Waldir Pires. Para ele, o patrulhamento nas áreas especiais pode se apoiar na Constituição, que concede às Forças Armadas a função de garantir a lei e a ordem no país.

Tarso Genro colocou à disposição do Estado do Rio de 200 a 300 homens da Polícia Rodoviária Federal nos próximos dez dias e pretende antecipar o envio de mais um contingente da Força Nacional de Segurança (FNS). Atualmente, o Rio tem 400 homens da FNS. Outros 400 podem chegar nos próximos dez dias, um mês antes do previsto.

O efetivo total da FNS previsto para atuar nos Jogos Panamericanos, de 6 mil homens, deve ser colocado nas ruas com 45 dias de antecedência, conforme a proposta de Genro: "Registramos que é perfeitamente possível a participação das Forças Armadas na Segurança Pública do Rio de Janeiro, desde que determinada pelo presidente da República, datada, pontual e acordada, com uma articulação federativa, sem que as Forças Armadas transgridam de qualquer norma legal ou constitucional que outorga o poder de polícia e a segurança pública dos Estados às forças policiais".

O envio dos policiais federais ainda precisa ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Cabral, a idéia é de que a atuação militar das áreas específicas do Rio tenha um comando único federal, sem a interferência das forças policiais do Estado.

O governador disse que a atuação das Forças Armadas deve ter um caráter de cooperação e descartou a possibilidade de intervenção federal no Estado. "Essa palavra intervenção não fez parte dessa reunião", afirmou. Ele acrescentou que o pedido feito ao governo federal inclui a permanência dos militares em um prazo de um ano, de forma pontual.

"Não queremos um show de pirotecnia, queremos algo absolutamente consistente e que possa de fato colaborar com a nossa ação de segurança pública", afirmou. A proposta de auxílio das Forças Armadas no Rio a ser analisada pelo governo federal também inclui o policiamento no entorno de unidades militares, o uso de equipamentos e viaturas e o auxílio em logística.