Título: Governistas preferem CPI na Câmara
Autor: Ulhôa, Raquel e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2007, Política, p. A9

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), conseguiu ontem a 29ª assinatura para o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise do setor aéreo. Ele reafirmou a disposição de apresentar o documento à Mesa Diretora até amanhã, com, no mínimo, 35 assinaturas para dar uma demonstração de força (são necessárias apenas 27).

Para Agripino, depois de tentar abafar a CPI da Câmara, o governo mudou de idéia e quer instalar a investigação naquela Casa, porque tem maioria entre os deputados e pode controlar os trabalhos. "Na Câmara, a correlação de forças é de 3 para um, a favor do governo. No Senado a CPI seria mais eficaz", disse.

Para o líder do DEM, a Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, com a prisão de contraventores e pessoas ligadas ao Judiciário, sugere que o governo tenta desviar o foco do noticiário do apagão aéreo. "É para passar cinzas nos olhos da opinião pública", disse.

Papaléo Paes (PSDB-AP) - 29º senador a apoiar a CPI do Senado - assinou o requerimento em público e negou que haja orientação do seu partido contra a instalação da CPI no Senado. "Seria um papelão", disse Paes. Até ontem, o líder do partido, Arthur Virgílio (AM), e o presidente, senador Tasso Jereissati (CE), não haviam procurado Agripino sinalizando qualquer recuo, embora deputados tucanos tenham defendido primazia da Câmara na instalação da CPI.

Agripino não descarta o funcionamento de duas CPIs simultâneas sobre o apagão aéreo - o que foi considerado ontem inadequado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista teme que a CPI sirva de "panfleto" para a oposição.

Se for procurado por deputados do PSDB, pedindo que a CPI do Senado não saia do papel, o senador do DEM diz que vai submeter a decisão à sua bancada. Ele acredita que o líder do PSDB faria o mesmo. "Não vou fazer cabo de guerra", disse.

Os deputados tucanos estariam defendendo posição favorável à instalação da investigação apenas na Câmara porque a iniciativa de propor a CPI do Apagão Aéreo partiu deles.

Como os governistas impediram a criação e o assunto depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Senado começou a articular uma CPI na Casa. Em reação, o governo adotou a tática de tentar criar a comissão na Câmara - ontem tem maioria - antes mesmo da decisão do STF, para neutralizar a investigação do Senado.

A possibilidade de a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades na Infraero - outra medida do governo para tentar enfraquecer a investigação política - foi considerada "boa para o país" pelo presidente da Câmara. O petista não vê essa decisão como um conflito ou um esvaziamento dos trabalhos de uma CPI para apurar desvios da estatal.

Chinaglia tem receio de criação de uma CPI apenas para servir de panfleto da oposição. "O meu temor é um só: é que, se as CPIs não agirem bem, vai desmoralizando um instituto importante de investigação", disse. Ele criticou as CPIs do primeiro mandato do governo Lula. "Na legislatura passada, o que me incomodava é que havia muitos discursos e muito do que foi divulgado pelas CPIs era trabalho da Polícia Federal ou do Ministério Público", disse. Citou, ainda, vazamento de informações de forma irregular. "Então, espero que qualquer CPI que venha a ser instalada no Congresso, em qualquer governo, se oriente de maneira que seja um bem para sociedade", opinou.

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal entrou nas investigações sobre os possíveis desvios da Infraero. A idéia do governo federal é se adiantar nas apurações e enfraquecer uma possível CPI. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram dezenas de irregularidades. Quatro funcionários da estatal já foram afastados.