Título: Advogados terão acesso a autos da Operação Furacão
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2007, Política, p. A9

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem, acesso aos autos do inquérito sigiloso da Operação Furacão. Segundo o ministro, os advogados das pessoas investigadas na Operação poderão ler o teor das acusações, mas terão de seguir algumas restrições. Como se trata de um inquérito sigiloso, Peluso determinou que os advogados só poderão ver os autos do inquérito na Secretaria do STF e, para tirar cópias, terão de fazer petições por escrito. O ministro também determinou que apenas os advogados com procuração poderão ler os autos.

A Polícia Federal prendeu 25 pessoas na Operação Furacão, realizada no último fim de semana. Os presos são suspeitos de corrupção na adulteração de combustíveis e em jogos de azar. Mais de 400 policiais atuaram na operação. Além dos 25 mandados de prisão, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão de documentos.

O inquérito possui 2,7 mil páginas. São cinco volumes. Mas, vinha sendo mantido em segredo para não comprometer a ação da PF, desencadeada na sexta-feira passada. O ministro Peluso vinha cuidando do caso há um ano, em absoluto sigilo.

Ontem, a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve no STF para protestar contra a falta de acesso aos autos do inquérito e aos seus clientes. Segundo a OAB, a PF estaria negando qualquer contato entre os advogados e seus clientes presos. "Os advogados dos investigados na operação, sem exceção, estão sofrendo graves violações às suas prerrogativas profissionais", reclamou o presidente da OAB, Cezar Britto. Segundo Britto, os advogados não conseguiram se reunir pessoalmente com os clientes presos.

À tarde, a PF respondeu, por sua assessoria de imprensa, que está seguindo as determinações do STF na condução das investigações e na prisão dos suspeitos. A PF disse que separou os presos para evitar que articulassem explicações semelhantes às investigações. À noite, Peluso determinou que a PF deve garantir entrevista pessoal dos advogados com os presos.

A OAB reclamou sobre as celas diretamente ao ministro na tarde de ontem. Britto afirmou que os advogados que foram presos da operação estão numa "espécie de calabouço". Ele pediu que os presos sejam transferidos para a chamada "sala de Estado-Maior" - um ambiente sem grades para os casos de "prisão especial", a que têm direito advogados, juízes, desembargadores e outros presos com formação universitária.

A solução do ministro foi pedir informações à PF sobre a acomodação dos presos nas celas. Peluso também perguntou sobre o estado de saúde de dois deles.

O ministro também pediu um parecer ao procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, sobre quatro pedidos de relaxamento de prisão. Os pedidos foram feitos pelos desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, pelo advogado Silvério Nery Cabral Junior e pelo procurador afastado João Sérgio Leal Pereira. Na PF, também está preso Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Por causa dele, o caso foi para o STF. Medina tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo. O irmão do ministro do STJ é suspeito de comprar sentenças judiciais.