Título: Cade programa audiências sobre convergência
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2007, Empresas, p. B3
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está convocando os presidentes das principais empresas de telecomunicações e de mídia que atuam no Brasil para audiências públicas sobre a convergência entre os serviços de internet, TV por assinatura e telefonia.
O órgão antitruste promoverá dez encontros entre 26 de abril e 23 de agosto, nos quais os presidentes das companhias terão 50 minutos cada para fazer apresentações sobre a união dos serviços de tecnologia e 70 minutos para responder questões dos conselheiros e do Ministério Público. Com as reuniões, os conselheiros do Cade querem obter o maior número de informações sobre os impactos da "convergência tecnológica" sobre concorrentes e consumidores dessas empresas que oferecem acesso à internet, TV paga e telefonia num mesmo pacote.
O Cade também está convocando o Ministério das Comunicações, além de órgãos do governo e as agências que tomam decisões nestes setores, caso da Anatel e da Ancine, para que dêem explicações sobre como enxergam a união destes serviços. "A nossa preocupação não é com a regulação, mas queremos identificar quais os impactos deste fenômeno para a concorrência", explicou o conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.
Prado listou seis questões básicas que serão levadas a todos os presidentes das empresas. Primeiro, o Cade irá pedir uma visão geral dos executivos sobre como eles vêem a "convergência tecnológica". Em seguida, os conselheiros perguntarão quais os riscos e os benefícios da convergência para a concorrência e para os consumidores. A terceira pergunta será sobre medidas capazes de promover a competição entre as empresas que atuam nos três setores (internet, TV por assinatura e telefonia). A quarta será: Como garantir a diversidade de conteúdos nestes setores? A quinta questão será sobre a possibilidade de a tecnologia ser utilizada a favor da universalização destes serviços. E, por fim, o Cade irá perguntar quais são as mudanças institucionais necessárias para garantir a concorrência e a difusão de informações no ambiente convergente.
O presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, foi chamado para a audiência inaugural, prevista para o dia 26, às 14h. Os presidentes da Claro, da Brasil Telecom, da TIM e da Telefônica também estão sendo contatados.
O Cade optou por não convocar associações. "É impossível por uma razão prática: são muitas", justificou Prado. Professores universitários e consultores das empresas também não serão chamados para as apresentações. "Os advogados e os economistas irão falar nos processos específicos de seus clientes. Nós estamos nos focando nos executivos", disse o conselheiro.
A expectativa é que o Cade receba dezenas de processos sobre "convergência tecnológica" para julgar até o fim deste ano. O órgão antitruste julgou o primeiro caso de convergência em 22 de novembro do ano passado: a compra pela Telmex de participações minoritárias em empresas prestadoras de serviço de TV a cabo e MMDS, controladas pela Globo. O negócio foi aprovado sem restrições e o conselheiro Prado sugeriu, na época, a realização de audiências para debater o assunto.
Há três semanas, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) entrou no Cade contra a compra da TVA pela Telefônica. Houve uma audiência para debater este caso específico na semana passada.
Os encontros sobre convergência serão abertos ao público.