Título: FPE vai ser repassado pelo antigo critério
Autor: Resende , Thiago
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2013, Política, p. A7

O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto para hoje será feito com base nos critérios vigentes em 2012, segundo apurou o Valor. O governo ainda estuda como serão feitas as próximas partilhas. O valor que será distribuído entre os Estados totaliza R$ 2,683 bilhões, segundo o Banco do Brasil, responsável pelos repasses.

Hoje, dia 10 de janeiro, é a data para a primeira distribuição dos recursos do fundo neste ano. Os critérios antigos serão usados porque o valor a ser repassado para os Estados nesta operação se refere à arrecadação de tributos do período entre 21 e 31 de dezembro, conforme cronograma estabelecido pelo Tesouro Nacional - que consta da portaria nº 734, de 12 de dezembro do ano passado.

O rateio, portanto, seguirá as regras anteriores, explicou uma fonte do governo. O segundo repasse do ano está marcado para 18 de janeiro. Esse sim se refere a recursos recolhidos em 2013, mais precisamente entre 1º e 10 de janeiro e, portanto, deverão ser partilhados segundo novos critérios.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional criasse, até o 31 de dezembro de 2012, nova fórmula para os repasses do fundo dos Estados. Agora, em 2013, a validade dos critérios anteriores se encerrou e o Legislativo não cumpriu a decisão do Supremo. O impasse, portanto, é como será a partilha do FPE até que seja aprovada uma nova fórmula.

Após reunião realizada na segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, e o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, sinalizaram que o governo seguiria o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e manteria os critérios antigos para o primeiro repasse de 2013.

Além disso, pelo entendimento do governo, o fato de o repasse de 10 de janeiro se referir às verbas de dezembro não implicaria em descumprimento À decisão do Supremo.

Em entrevista publicada ontem, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defende que a questão seja discutida cuidadosamente pelo Congresso. O parlamentar entende que o assunto é polêmico, portanto requer uma negociação calma e sem pressa.