Título: Oposição critica, mas Justiça aceita posse adiada de Chávez
Autor: Murakawa , Fabio
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2013, Internacional, p. A9

A mais alta corte venezuelana ratificou ontem a decisão do governo de adiar a cerimônia de posse do presidente Hugo Chávez para um novo mandato, inicialmente marcada para hoje. Em entrevista coletiva em Caracas, a presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Luisa Estella Morales, disse que a cerimônia é desnecessária, pois há "continuidade administrativa".

Chávez está internado em Cuba desde o início de dezembro para o tratamento de um câncer. Seu estado, admitem membros do próprio governo, é grave. Anteontem, ele havia informado em carta à Assembleia Nacional (AN) que não poderia comparecer à solenidade de posse na data prevista pela Constituição, 10 de janeiro, "por recomendação médica".

A decisão da magistrada, líder de um tribunal cujos membros foram indicados pelo presidente e costumam votar a favor do governo, respalda a posição do chavismo, de que o atual vice-presidente, Nicolás Maduro, deve continuar à frente do governo. A oposição recusa essa hipótese, defendendo que o presidente da AN, o chavista Diosdado Cabello, deveria assumir a Presidência, uma vez que Maduro foi designado durante um mandato que expira hoje - no país, o vice não é eleito, mas escolhido pelo presidente.

"Não é necessária uma nova juramentação [de Chávez] em sua condição de presidente eleito, porque não há interrupção no exercício do cargo", disse a juíza. "O presidente da República não é um novo presidente que tem que tomar posse, é um presidente com gestão aprovada pelo soberano [o povo]".

A decisão favorável ao governo já era esperada por analistas ouvidos pelo Valor, uma vez que a Constituição não prevê a situação vivida atualmente no país: um presidente ausente para tratamento médico no exterior, com autorização da AN, no dia da posse. "Como o texto da Constituição é vago nesse ponto, quem dá a palavra final é o Supremo. E, como a corte está aparelhada pelo chavismo, é natural que a sua interpretação favoreça o governo", disse Héctor Briceño, professor do Centro de Estudos de Desenvolvimento da Universidade Central da Venezuela.

Henrique Capriles, candidato derrotado na eleição presidencial de outubro, disse que a decisão da Justiça "resolve o problema do partido do governo", mas não acaba com o clima de incerteza vivido pelo país.

Para um diplomata sul-americano em Caracas, porém, a oposição venezuelana pouco pode fazer além de queixar-se à imprensa sobre as manobras do chavismo.

"As instituições - Justiça, Legislativo, Forças Armadas - pendem todas para o governo. O poder econômico daqui, representado pelo petróleo, está todo nas mãos do chavismo. Eles [oposição] não têm para onde correr."

Segundo a fonte, o isolamento da oposição ocorre também no campo externo, dadas as posições já explicitadas por países como o Brasil, a Argentina e o Uruguai, todas favoráveis ao chavismo. "Não se ouve nenhum país dizendo que o que ocorre aqui é um absurdo."

Nem mesmo os Estados Unidos, demonizados por Chávez, parecem dispostos a ecoar as queixas da oposição, afirmou a fonte diplomática. "Já faz algum tempo que os americanos vêm tendo uma postura mais pragmática em relação à Venezuela", disse.