Título: Prefeito quer OAB em agência para MPEs
Autor: Cunto , Raphael Di
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2013, Especial, p. A12
Em seu primeiro ato externo como prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) reuniu-se ontem com o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, na sede da entidade para pedir um levantamento da legislação municipal "ligada ao empreendedorismo", como as regras para abertura e funcionamentos de empresas, e sugestões para simplificá-la.
"Muitas vezes a legislação não é compreendida pelo cidadão, e muitas vezes as punições são desproporcionais à contravenção cometida. Queremos simplificar e buscar mais justiça para fomentar um ambiente de negócios favorável à formação de emprego e renda", afirmou o prefeito, que, com formação em Direito, é filiado a OAB paulista.
Marcos da Costa disse que a entidade reunirá advogados especializados no assunto para promover a revisão, nos moldes do projeto desenvolvido para a Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de eliminar a legislação ultrapassada.
Segundo o presidente da OAB, ainda não é possível estabelecer prazo para a conclusão do trabalho, cuja proposta foi apresentada ontem por Haddad, mas o processo será "rápido"- o levantamento de toda a legislação estadual durou um ano. O projeto final será encaminhado à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, que será responsável pelas articulações para aprová-lo na Câmara Municipal.
Haddad também propôs a OAB que participe da elaboração da Agência de Desenvolvimento Social, promessa de campanha do petista para estimular o empreendedorismo na cidade, principalmente para as micro e pequenas empresas. A ideia do prefeito é que advogados ou estagiários de Direito indicados pela Ordem prestem auxílio jurídico aos micro e pequenos empreendedores. A entidade ficou de estudar o melhor modelo e apresentá-lo ao petista.
Além da parceria com a OAB, Haddad afirmou que pretende procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sebrae para compor as futuras Agências de Desenvolvimento Social. A CEF, na proposta do prefeito, forneceria funcionários que iriam atrás dos empresários para prestar esclarecimentos e dar informações sobre os programas de concessão de crédito do banco. Já o Sebrae entraria com cursos técnicos e profissionalizantes.
O formato das agências ainda está em elaboração. A proposta em estudo, segundo Haddad, é utilizar a estrutura do Confia São Paulo, Organização da Sociedade Civil (Oscip) que funciona como banco de microcrédito, mas que está praticamente inoperante. A estrutura seria deslocada para formar postos de atendimentos nas subprefeituras, como uma espécie de "Poupa Tempo do Empreendedor".