Título: Haddad congela R$ 5,2 bilhões do Orçamento
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2013, Brasil, p. A4

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), congelou R$ 5,2 bilhões do Orçamento municipal, o equivalente a 12% da receita prevista para este ano, e contingenciou gastos com custeio de sua administração.

O contingenciamento, previsto para ser publicado na edição de hoje do "Diário Oficial do Município", afetou 100% das emendas parlamentares, estimadas em R$ 700 milhões. A medida interferiu também nos investimentos municipais, estimados em R$ 6,4 bilhões. O foco são os projetos que ainda não têm cronograma de execução e os que não foram contratados. Entre as obras com recursos congelados, estão corredores de ônibus.

A prefeitura reduziu a expectativa de arrecadação de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões, mas afirmou que até o fim do ano esse montante poderá chegar até R$ 40 bilhões.

Dos R$ 5,2 bilhões contingenciados, R$ 4 bilhões são de receitas de capital e pouco mais de R$ 1 bilhão é de receita corrente. Segundo o governo municipal, há incertezas sobre receitas de ISS, ICMS e até mesmo sobre repasses da União. Haddad congelou metade dos R$ 4 bilhões previstos de recursos federais.

O governo municipal ponderou que o contingenciamento de 12% é menor do que o registrado nos dois últimos anos da gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD). Nesse período, a média foi de 14%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, em 2011, Kassab congelou R$ 5,7 bilhões, o equivalente a 16% do Orçamento. Em 2012 foram R$ 4,9 bilhões, 12,6% da receita prevista.

Haddad evitou contingenciar recursos para obras de saúde e educação. Segundo sua equipe econômica, a construção de três hospitais na periferia, prometida na campanha eleitoral, terá os recursos garantidos. As 172 creches que deverão ser construídas com recursos federais, no entanto, não têm cota orçamentária, porque ainda não têm um cronograma de obras definido.

O prefeito determinou a seu secretariado o congelamento de parte do custeio, com a redução de 50% dos gastos com a compra de material permanente, como móveis e computadores, por exemplo. Haddad tem defendido uma gestão "mais eficiente" e pediu aos secretários a revisão de contratos, como os de locação de veículos.

Ao contingenciar as emendas parlamentares, estimadas em R$ 700 milhões, Haddad poderá ter problemas com o Legislativo no início de seu mandato. O governo municipal, no entanto, afirmou que as propostas apresentadas pelos vereadores e incorporadas no Orçamento deste ano poderão ser incorporadas pelas secretarias.

Apesar das medidas, a equipe econômica de Haddad disse que a situação financeira da prefeitura é boa e afirmou que o ritmo de execução dos investimentos deverá ser mais intenso do que foi na gestão Kassab. O ex-prefeito investiu cerca de R$ 3 bilhões no ano passado, metade do que poderia ter investido.

Haddad mudou a forma como seus secretários poderão solicitar mais recursos para suas pastas e determinou que todos os pedidos de suplementação e de créditos adicionais terão de ser avaliados por uma junta orçamentária, composta pelas secretarias de Planejamento, Finanças, Governo e Negócios Jurídicos. Antes, apenas o secretário de Planejamento avaliava os pedidos. Segundo integrantes desse grupo, será uma forma de reforçar a prestação de contas e de evitar os pedidos de recursos "emergenciais".

Haddad alterou também a forma de apresentação orçamentária. As cotas do Orçamento para todo o ano serão divulgadas. Em 2011, as cotas orçamentárias foram abertas apenas para o primeiro trimestre e em 2012 foram abertas para o primeiro quadrimestre.

Segundo o prefeito, com isso os secretários terão apresentar o planejamento dos gastos já no início do ano. Os projetos que tiverem um cronograma de obras detalhado poderão ter os recursos desbloqueados.