Título: Competitividade melhora com corte de tributos e juro
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2007, Opinião, p. A16

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um diagnóstico sensato sobre a valorização da taxa de câmbio, em entrevista publicada pelo Valor na quinta-feira. Atribuiu a valorização do câmbio à melhora dos fundamentos macroeconômicos, rechaçou soluções artificiais para desvalorizar a moeda e indicou que o caminho para recuperar a competitividade dos exportadores é o aumento da produtividade e a redução de preços e custos.

Pelo menos em seus pronunciamentos para o público externo, o ministro vem mostrando coerência, ao repetir o mesmo diagnóstico desde que assumiu o cargo, em março de 2006. Mas, para além do discurso, tem faltado empenho do governo em tomar medidas capazes de ampliar a competitividade das empresas exportadoras. Basta lembrar que presidente Lula quebrou sistematicamente o seu compromisso de não ampliar a carga tributária. E que, em vez de fazer um ajuste fiscal que pudesse aliviar a sobrecarga nas políticas monetária e cambial, promoveu aumentos seguidos nos gastos correntes.

O ministro dá as devidas dimensões ao problema da valorização cambial quando diz que ela "não é tão grande quando estão propagando". Segundo Mantega, quando o real é comparado a uma cesta de moedas, ponderadas pelo seu peso no comércio exterior, o câmbio hoje está algo como 10% valorizado em relação às cotações de junho de 1994. Quando aponta as causas da valorização cambial, afirma, com muita propriedade, que a maior parte desse movimento se origina da melhora dos fundamentos econômicos, como queda do risco Brasil. Mas, ao contrário do BC, não procura negar o papel dos altos juros na valorização cambial.

O BC sustenta, recorrentemente, que a valorização do câmbio não se deve à diferença entre juros internos e externos, com dois argumentos: 1) os juros internos caíram e os externos subiram, mas o dólar continuou a cair; 2) o principal fluxo do balanço de pagamentos é do comércio exterior, e a entrada de recursos financeiros é pequena.

A esse respeito, é esclarecedor artigo do economista Márcio Garcia, da PUC-Rio, publicado pelo Valor na sexta, que mostra que: 1) o grande diferencial de juros internos e externos, ainda que cadente, produz profundo impacto na taxa de câmbio; 2) os fluxos financeiros ocorrem pelo mercado de derivativos, por isso não são capturados pelas estatísticas do balanço de pagamentos.

Reconhecer que os altos juros contribuem para a valorização do câmbio não significa, entretanto, defender um relaxamento apressado da política monetária, a atuação mais agressiva do BC para fixar o câmbio ou a imposição de tarifas de exportação. "Somos contra mágicas que outros países fazem", disse o ministro. Mantega afirma, por outro lado, que o governo tem um papel importante para ampliar a competitividade dos exportadores.

Segundo ele, estão em estudos alternativas para reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamentos dos setores intensivos de mão-de-obra. Com acerto, Mantega faz críticas a uma solução discutida dentro do governo que transferia a tributação para o faturamento das empresas - que chegou ao seu limite. Pena que ele não aponte medidas concretas. "Não tenho ainda a resposta, mas dou o caminho."

A realidade é que as respostas são conhecidas, mas falta ao governo disposição para pagar o preço político de colocá-las em prática. A tributação da folha de pagamentos, por exemplo, é alta porque a reforma da Previdência ficou pela metade. Com má vontade para encaminhar um projeto lei ao Congresso, criou-se um fórum para discutir o tema.

O controle nos gastos levaria à redução da carga tributária, resolvendo um problema de competitividade que afeta toda a economia, e não só alguns setores. O governo prefere soluções que atendem a alguns grupos e criam distorções na economia.

O governo prepara-se para enviar ao Congresso projeto de lei que isenta de CPMF os empréstimos bancários. Pelos cálculos, o benefício - defensável - ao setor financeiro custará US$ 4 bilhões. Em 2006, Mantega fez uma reforma cambial pela metade, eliminando a cobertura cambial de apenas 30% das exportações, porque não queria perder R$ 1 bilhão na arrecadação da mesma CPMF.