Título: Veto confirmado e MP anunciada
Autor: Khodr, Carolina
Fonte: Correio Braziliense, 08/12/2010, Política, p. 7

Lula vai rejeitar a nova partilha dos royalties do petróleo e pode editar uma medida provisória para não prejudicar os produtores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que vai vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece novas regras para a distribuição de royalties do petróleo. Lula comunicou sua decisão, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), após a cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca. Cabral já havia lamentado a aprovação da matéria na Casa e defendia o veto presidencial.

O projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado no último dia 1º e prevê que os recursos da exploração de petróleo, destinados a estados e municípios, sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação ¿ que privilegiam os estados mais pobres. A proposta também defende que a União compense as perdas que estados e municípios produtores teriam com a nova proposta de distribuição. A matéria segue os moldes da emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada, em março, pela Câmara, mas abandonada em projeto do Senado.

Além de declarar a decisão sobre o veto à proposta, o presidente Lula falou sobre a possibilidade de editar medida provisória que restabeleça o acordo firmado pelo Planalto com os estados produtores. ¿Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional¿, afirmou. O acordo, firmado entre a União, líderes do Congresso e os estados produtores, é pela aprovação do modelo que estabelece a distribuição dos recursos de exploração do petróleo das reserva na camada do pré-sal entre todas as unidades da Federação, mas sem prejudicar os estados produtores ¿Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Segundo o presidente, questões eleitorais fizeram com que o acordo fosse descumprido. ¿Quando [a proposta] chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo¿, disse.

Ainda de acordo com o presidente, essa medida é viável. ¿Eu acho que o pré-sal tem recursos suficientes para que a gente possa garantir que os estados produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo, não tenham prejuízo e os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande¿, defende. Lula também destacou a possibilidade de os recursos serem aplicados nas áreas da educação, tecnologia, ciência e cultura por meio da criação de um fundo administrado pela União.

MEMÓRIA Reservas chamativas Em 2007, foi anunciada a descoberta de um novo campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. Essas reservas estão a 7 mil metros abaixo do nível do mar. São imensos poços de óleo que ocupam área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo da costa do Espírito Santo à de Santa Catarina. O óleo desses poços está em excelente estado de conservação e estima-se que a quantidade de petróleo existente pode dobrar o volume de óleo e gás combustível explorado no Brasil.

Desde a descoberta, estados, municípios e União brigam pelo direito de royalties vindo da exploração e venda do combustível. Atualmente, as empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril de petróleo extraído no país pelo direito de exploração do combustível. Essa porcentagem é dividida da seguinte forma: 22,5% aos estados produtores, 30% aos municípios produtores e 47,5% à União. (CK)