Título: Governo discute meta de superávit menor
Autor: Simão, Edna
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2013, Brasil, p. A4

As críticas à área econômica pelo uso de manobras fiscais em 2012 fortaleceram dentro do governo o debate em torno da perseguição de uma meta de superávit primário menor neste ano. Embora ainda técnica, as discussões envolvem duas hipóteses. Na primeira, a redução da meta seria explícita. Outra é favorável à manutenção do valor do superávit primário, porém, com o anúncio claro de que o governo fará uma economia menor, considerando o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O entendimento de técnicos é que a sinalização concreta do governo de que vai perseguir uma meta inferior aos R$ 155,9 bilhões estabelecidos para o setor consolidado ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano evitaria desgastes como o que aconteceu em 2012. O governo já sinalizou que pode abater até R$ 25 bilhões da meta de um total autorizado pelo Congresso Nacional de R$ 45,2 bilhões.

No fim do ano passado, o Executivo recorreu a manobras fiscais como uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e antecipação de dividendos para garantir a meta de superávit primário e, dessa forma, garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A engenharia financeira - mal explicada pelo governo - acabou colocando em risco a credibilidade das contas públicas e provocou desconforto no Palácio do Planalto.

Segundo fonte da área econômica, esse debate técnico em torno da perseguição de um superávit primário menor neste ano ainda não foi levado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas as declarações recentes do ministro apontam que ele teria mais simpatia pela manutenção do superávit no atual patamar mas com menção clara do valor que será abatimento da meta. "Há no Orçamento de 2013 válvula de escape de R$ 25 bilhões que poderíamos abater", afirmou Mantega recentemente ao Valor PRO. "Podemos abater a título de investimento ou de desoneração. Vai depender se nós vamos fazer mais desonerações, e nós pretendemos fazer mais, e do comportamento da economia", acrescentou o ministro.

Na área econômica, pelo menos, em um ponto há consenso. Para garantir a continuidade da trajetória de queda da relação dívida/PIB não é necessário fazer um superávit primário de 3,1% do PIB, ou seja, pode ser perseguido um valor inferior.

Porém, existe a avaliação de que se isso for admitido publicamente, haverá uma pressão adicional por aumento de gastos de custeio, despesa que a área econômica tenta reduzir. Outra preocupação é com o fato de o Banco Central (BC) trabalhar com a meta cheia de superávit primário para definir a taxa de juros necessária para manter a inflação sob controle. Qualquer alteração nesse aspecto, poderia influenciar na tendência da taxa básica de juros (Selic).

Ao deixar claro o desejo de perseguir uma meta de superávit menor, o governo pode até trazer surpresas positivas neste ano, caso a retomada da economia brasileira se confirme, proporcionando uma elevação da arrecadação de impostos. Nos últimos meses de 2012, o governo verificou que dificilmente a meta de superávit primário para o ano seria cumprida. Mas a decisão final da área econômica foi a de utilizar os instrumentos legais existentes para garantir a meta.

Uma alteração do valor do superávit primário só poderia ter acontecido com o envio de um projeto de lei pelo Executivo ajustando os valores na LDO. Isso não seria um fato inédito. Em 2009, o governo baixou essa economia de 3,8% do PIB para 2,5% do PIB.

Como o governo não solicitou formalmente um ajuste na LDO, a não realização da meta em 2012 significaria o descumprimento de uma lei que poderia implicar a reprovação das contas públicas pelo Congresso Nacional e, até mesmo, a abertura de processos específicos cuja punição mais grave é a perda do cargo.