Título: Balanço do FGTS mostra patrimônio líquido de R$ 21,37 bilhões em 2006
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2007, Brasil, p. A2

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encerrou 2006 com patrimônio líquido de R$ 21,37 bilhões e um passivo de R$ 25,51 bilhões a ser honrado nos próximos seis anos. No ano passado, a reserva feita para o cumprimento das decisões judiciais que obrigaram o governo a repor as perdas provocadas pelos planos Collor e Verão foi de R$ 14,63 bilhões, mas foram pagos apenas R$ 10,88 bilhões. Essas são as principais informações contábeis do balanço do FGTS referente ao ano passado.

A apresentação desses números manteve a polêmica sobre a medida provisória 349, que autoriza o Conselho Curador do FGTS a liberar, inicialmente, R$ 5 bilhões do patrimônio líquido para projetos de infra-estrutura. O limite é de 80% do patrimônio líquido. Na interpretação do superintendente nacional do FGTS da Caixa Econômica Federal, Nelson Antonio de Souza, o balanço de 2006 mostra evolução positiva sobre o exercício anterior, porque houve aumento do patrimônio líquido e redução do passivo a diferir.

Mas há muita oposição ao objetivo da MP 349. No Conselho Curador do FGTS, os representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se manifestaram contrariamente ao uso do patrimônio líquido em projetos de infra-estrutura. A consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, alerta para dois argumentos que, segundo ela, impõem que os recursos do FGTS continuem fiéis à missão original de financiar habitação e saneamento.

Em primeiro lugar, Maria Henriqueta adverte que o país ainda tem enorme déficit habitacional, estimado em 7,9 milhões de unidades em 2005. E a falta de saneamento é muito mais grave. Em segundo lugar, a consultora apela aos números do balanço do FGTS em 2006 para observar que o passivo a diferir (R$ 25,51 bilhões) é maior que o patrimônio líquido (R$ 21,37 bilhões). Esse cenário, segundo ela, obriga a uma gestão conservadora do FGTS, mantendo-se a aplicação dos recursos em títulos públicos e os investimentos em habitação e saneamento.

O conselheiro representante da CNC, Celso Petrucci, também argumenta que a MP 349 deturpou o objetivo original do FGTS, que é estabelecer uma fonte segura para financiar habitação e saneamento. Apesar de ter posição contrária ao uso de recursos do FGTS para projetos de infra-estrutura, ele reconhece que a evolução do balanço, comparando 2006 e 2005, foi positiva. "O patrimônio líquido aumentou R$ 1,56 bilhão e as amortizações do passivo diferido cresceram R$ 5,65 bilhões", afirmou. Petrucci destacou que as aplicações em títulos somaram R$ 64,21 bilhões.

O deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), relator da MP 349, garantiu que, cedendo aos apelos das centrais sindicais, vai estabelecer uma espécie de seguro que será prestado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é garantir, nos investimentos em infra-estrutura, o retorno financeiro atual: variação da TR mais 3% ao ano.

O relator vai propor também que os recursos do FGTS respeitem proporcionalidade por região e também priorizem áreas mais carentes de investimento em infra-estrutura. Outra importante mudança é o estabelecimento de um valor máximo por projeto, para evitar que, por exemplo, uma hidrelétrica absorva todo o dinheiro disponível.

Santiago analisa a viabilidade de incluir a habitação nas iniciativas que receberão aporte financeiro do FGTS. A MP 349 prevê que os setores da infra-estrutura apoiados pelo dinheiro do patrimônio líquido do FGTS são energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento.

Outra reivindicação ainda não acolhida, mas que tem chance de ser integrada ao relatório, é a permissão para que os trabalhadores invistam, voluntariamente, 10% das contas vinculadas do FGTS em ações na bolsa de valores. O texto da MP 349 prevê que 10% é o limite para a aplicação individual nos fundos de investimento em infra-estrutura.