Título: Estados já contrataram linha de R$ 20 bilhões
Autor: Durão, Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 21/01/2013, Brasil, p. A4
Os Estados brasileiros deverão fechar até o fim deste mês a contratação com bancos federais da quase totalidade dos R$ 20 bilhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O programa foi criado pelo governo federal em julho do ano passado e entrou em vigor em agosto. Entretanto, a primeira operação foi contratada com Santa Catarina em novembro, no valor de R$ 611 milhões.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente coordenador do programa e vai emprestar diretamente R$ 11 bilhões e repassar R$ 6,2 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 2,8 bilhões à Caixa. Em 2012, foram aprovadas 17 operações diretas pelo BNDES, cinco pela Caixa e 11 pelo BB. Ao todo, oito operações de R$ 6,3 bilhões foram contratadas pelo BNDES e liberados R$ 1,2 bilhão, em dezembro. Para 2013, o banco pretende desembolsar entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, informou Guilherme Lacerda, diretor da área de infraestrutura social, agrícola e inclusão social, e meio ambiente do BNDES, gestor do Proinvest.
O Proinvest tem caráter anticíclico, com o objetivo de injetar recursos nos cofres estaduais para promover investimento e compensar os Estados das perdas sofridas com medidas de desoneração fiscal [IPI e Imposto de Renda] e com a queda de 2,16% em termos reais na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em 2012, disse Lacerda. Ele defende direcionar recursos do BNDES ao setor público "para estimular a economia".
O Proinvest não é a única forma de repasse do dinheiro do BNDES para os Estados. No ano passado foi criado também pelo governo federal o Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae) no âmbito do BNDES com o objetivo de socorrer três Estados prejudicados pela nova legislação de ICMS que acabou com a chamada "guerra dos portos" (concessão de incentivos tributários para a atração de empresas importadoras). O Propae conta com R$ 7,5 bilhões que deverão ser emprestados ao Espírito Santo (R$ 3 bilhões, já contratados), Santa Catarina (R$ 3 bilhões) e Goiás (R$ 1,5 bilhão).
Além desses programas de caráter emergencial, o BNDES empresta recursos ordinários aos Estados, dentro do limite de endividamento de cada um deles, por meio do BNDES Estados, uma linha de crédito que atende a demanda diversas de projetos multissetoriais. Em 2012, o BNDES Estados contratou R$ 3,52 bilhões para os Estados e para 2013 está prevista a contratação de R$ 5,23 bilhões.
Dos valores contratados no Proinvest, foi liberado em 2012 pelos bancos federais um total de R$ 4,25 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do BNDES, R$ 2,4 bilhões do BB e R$ 650 milhões da Caixa. Lacerda estima que neste ano serão desembolsados entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões da parcela do banco e mais cerca de R$ 3 bilhões do BB e da Caixa. Restariam então, para serem desembolsados em 2014 valores do programa entre R$ 6,75 bilhões e R$ 7,75 bilhões.
O Proinveste exige aprovação do Tesouro Nacional para que o empréstimo possa ser feito com o aval da União a juros de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais 1,1% ao ano, totalizando 6,1% ao ano. Há a opção de fechar o empréstimo com juros de TJLP mais 2,1% ao ano sem o aval da União, mas a preferência geral foi pela primeira opção.
Os empréstimos do Proinveste têm 20 anos para serem quitados, com dois de carência. Lacerda avalia que o risco de inadimplência é quase inexistente, porque o Tesouro Nacional fica, em contrapartida ao seu aval, com o direito de reter cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE, que é a parcela dos Estados nos tributos federais, como IPI e Imposto de Renda) caso haja atrasos nas amortizações.
O programa tem características únicas que atraíram todos os governos estaduais, destaca Lacerda. Os recursos podem ser usados para trocar dívidas mais caras com a União por outra mais barata e podem ser usados também para compor a contrapartida do Estado a outro empréstimo obtido com os próprios bancos públicos.
No fim de dezembro o banco estatal assinou com o governo de São Paulo empréstimo de R$ 1,958 bilhão do Proinveste, a maior operação individual do programa. Os recursos irão para a linha 5 (Lilás) do metrô paulistano. Andrea Calabi, secretário estadual de Fazenda de São Paulo, disse ao Valor que o custo do projeto da Linha 5 ficou mais barato. Para ele, o programa alivia o caixa de alguns Estados que podem financiar projetos e assim usar impostos para outros fins. "Ele não cumpre o papel de repartir recursos. O critério é mais de acelerar bons projetos de investimentos que estão na boca para sair", disse Calabi.
O Estado de São Paulo está trocando dívida com bancos multilaterais internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o Banco Mundial (Bird) por financiamentos com bancos públicos nacionais, contou Calabi. Atualmente, o governo paulista tem contratados financiamentos de R$ 4,4 bilhões com o BNDES, R$ 4,8 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2,5 bilhões com a Caixa.
Callabi informou que o governo de São Paulo ampliou o espaço de endividamento com o governo federal ao reduzir os limites fixados pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Ministério da Fazenda de duas vezes a receita líquida real para atuais 1,43 vez, bem abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Callabi reclamou que apesar de contribuir com 41% dos impostos federais para o FPE, São Paulo recebe apenas 1% do bolo de R$ 60 bilhões do fundo.
O Rio de Janeiro é outro Estado beneficiário do Proinvest, mas com recursos repassados pelo Banco do Brasil. O secretário fluminense de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, informou que 70% do montante de quase R$ 1 bilhão do Proinveste a ser recebido pelo Rio de Janeiro vai para obras de infraestrutura do Estado.
O governo do Rio não usará os recursos para refinanciar dívidas, como outros Estados, mas para compor a meta de R$ 8 bilhões em investimentos este ano, 33,3% acima do patamar investido em 2012 (R$ 6 bilhões). O orçamento do Estado para este ano gira em torno de R$ 72 bilhões, 10% a mais do observado em 2011 (R$ 65 bilhões). Entre os projetos citados que receberão recursos do Proinveste estão recuperação da RJ-130, conhecida como Estrada Teresópolis - Friburgo. Barbosa vê no Proinveste "uma boa iniciativa do governo federal, que se sensibilizou quanto ao caixa dos Estados".