Título: Tarso Genro negocia reforma do Judiciário com presidente do STF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2007, Política, p. A5
O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou "tecnicamente" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso que mandou soltar 5 dos 25 presos na Operação Furacão.
"Acato inteiramente a decisão da Justiça", disse Tarso. "A Justiça entendeu que não haveria prejuízos para o andamento do processo e fez a sua liberação. Do ponto de vista rigorosamente técnico, não há nenhum erro nas decisões que foram tomadas até agora", enfatizou o ministro, na saída de encontro com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, onde foi discutir projetos de agilização e de reforma do Judiciário. O Ministério da Justiça está produzindo estudos que precisam da colaboração do Supremo, completou Tarso, referindo-se a reformas recursais, de procedimentos e de informatização da Justiça.
No encontro, Tarso também defendeu a Operação Furacão. "Deixei claro para a ministra Ellen Gracie que o Ministério da Justiça está sempre à total disposição para eventuais correções e procedimentos", afirmou, ressaltando que a PF está atuando "dentro da legalidade". A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, há dez dias, no combate a um esquema de venda de decisões judiciais que favoreciam donos de bingos em vários estados. Peluso soltou os cinco envolvidos que tinham foro privilegiado: os magistrados Paulo Geraldo de Oliveira Medina, José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Peluso revogou as prisões provisórias, após considerar que todas as diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nas investigações, foram concluídas. Antonio Fernando não quis polemizar com Peluso. "A soltura não prejudicou as investigações", disse o procurador-geral. Ele reiterou que está acompanhando o andamento das investigações junto com o ministro do STF desde o fim de agosto de 2006.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defendeu a decisão de Peluso. Segundo ele, os juízes soltos não deverão prejudicar as investigações. "Não podemos presumir o excepcional, o extravagante, o teratológico, o absurdo, que é a interferência indevida." O STF julgará amanhã se encaminha cópia das acusações ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ aceitou, ontem, pedido de licença médica de Medina - suspeito de vender decisões a casas de bingos.
No dia 2, o STF decidirá se aprova uma súmula para proibir juízes de conceder liminares favoráveis ao funcionamento de bingos no país. O tribunal já possui jurisprudência contra o funcionamento de bingos e, agora, estuda determinar isso para todos os tribunais e juízes do país.