Título: Jurisprudência deve levar Supremo a autorizar CPI do Apagão
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2007, Política, p. A6

Menos receoso de contrariar o Congresso e, em particular, a base governista da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá autorizar, amanhã, a abertura da CPI do Apagão Aéreo. A decisão deverá ser tomada em bases técnicas, pois o tribunal possui jurisprudência (decisões anteriores) a favor da abertura de CPIs requeridas pela minoria parlamentar. Mas, depois de quase dois meses de tramitação do mandado de segurança em que o PSDB, o PPS e o então PFL (hoje, DEM) pedem a investigação sobre o caos aéreo, surgiu também um clima político favorável à CPI.

Os ministros do tribunal vêm sofrendo críticas de parlamentares desde a instalação das CPIs dos Correios e do Mensalão, no segundo semestre de 2005. Naquelas investigações, o Supremo concedeu várias liminares restringindo poderes dos parlamentares durante os depoimentos e, desde então, surgiu com força o argumento de que o STF estaria interferindo em questões internas do Congresso. Os ministros permitiram aos depoentes das CPIs do Mensalão e dos Correios que não respondessem a perguntas, sob a justificativa de que tinham o direito a não se auto-incriminar. Também permitiram a participação de advogados dos depoentes e impediram prisões de alguns deles.

A oposição ficou particularmente irritada com o STF no episódio envolvendo o processo de cassação do então deputado José Dirceu (PT-SP). O tribunal quase anulou o processo, mas acabou concordando com a forma pela qual a Câmara processou o deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula.

Em dezembro passado, as queixas dos parlamentares tornaram-se maiores quando o STF suspendeu o ato da Mesa da Câmara que concedeu um aumento de 91% nos salários dos deputados e dos senadores. Os ministros decidiram que o aumento, para se tornar válido, deveria ser votado no plenário das duas casas legislativas. A decisão irritou governistas e oposicionistas. Ambos alegaram que o tribunal interferiu numa questão interna do Congresso.

Já no episódio da CPI do Apagão, a pressão do Congresso foi de certa forma amortecida pelo relator do pedido de abertura da CPI, ministro Celso de Mello. Ele foi muito cauteloso com relação a interferir ou não nas atividades do Congresso. Mello recebeu parlamentares da oposição e da base governista em seu gabinete e esperou todas as manifestações possíveis antes de conceder liminar a favor da abertura das investigações. Nessa liminar, concedida em 29 de março passado, Celso de Mello acabou dando as linhas gerais para a abertura da CPI na liminar concedida há três semanas. Ele concluiu que a CPI tem prazo certo para funcionar (os 120 dias previstos no Regimento da Câmara) e fato determinado para apurar (o acidente da Gol, ocorrido em outubro deste ano, e a conseqüente crise no setor aéreo). Além disso, o requerimento da oposição possui 211 assinaturas, o que significa mais de um terço dos deputados (o mínimo necessário de 171 assinaturas).