Título: Internação compulsória recebe críticas
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Fonte: Valor Econômico, 22/01/2013, Política, p. A8

A política de internação compulsória, que começou a ser realizada ontem, em São Paulo, por iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), recebeu críticas de participantes de um debate sobre o desenvolvimento da América Latina, promovido pelo Instituto Lula na capital paulista.

Para o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, tirar a liberdade do consumidor de drogas "é o pior que se pode fazer" para tratar a dependência química.

O prefeito defendeu um modelo de centro regulador de consumo de drogas, no qual o Estado é responsável pelo tratamento de saúde do dependente químico e controla a quantidade de drogas consumida pelo viciado. Petro pretende implementar o modelo em Bogotá, apesar de saber que é polêmico e pode "custar seu mandato", como ele disse a jornalistas.

"Decidimos criar um diálogo com dependentes. Nesse diálogo de confiança, em vez de levá-lo [o viciado] ao calabouço, levaremos ao médico. Mas quero dar um passo adiante que talvez me custe a prefeitura, que é fazer com que o Estado forneça a droga sob o critério de redução de dano". Segundo o prefeito, o modelo é usado em 65 cidades de todo o mundo. "O consumo regulado é mais eficaz do que a legalização de drogas", disse.

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão teme que a medida se transforme em uma política higienista. Médico sanitarista, Temporão disse que o problema dos viciados em drogas não é uma questão "política" nem "policial", mas sim de saúde. "Há uma série de visões distorcidas que levam a uma política que não é a mais adequada", disse. "A questão central não é política. Não se pode ter um olhar sobre as drogas ilegais que seja um olhar higienista, de retirar o problema da minha visão, ou de ter um olhar policial. Tem que partir de um olhar social", afirmou.

No primeiro dia da ação estadual, o ex-ministro disse que é preciso "garantir os direitos individuais, sem descambar para o autoritarismo" e para a "repressão". De acordo com Temporão, a medida "corre o risco de se transformar em higienista, desrespeitando os direitos individuais". "É uma visão de política em que a polícia está na frente da saúde", criticou.

A internação compulsória divide especialistas. O governo estadual reiterou que a medida está prevista em lei e é criteriosa: só será feita após a avaliação médica, precisa de aval do Judiciário e será acompanhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça.

A política foi tomada um ano depois de iniciada uma operação da gestão estadual na Cracolândia, na capital paulista, que fracassou.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi também disse ser contra a medida. "Não pode pegar um caso limite e transformá-lo em regra, porque aí vira uma política repressora, que não tem resultados", disse Vannuchi, diretor do Instituto Lula. "O problema é de saúde, não de segurança pública. Não se resolve pela repressão". (CA)