Título: Ministro quer usar 20% das verbas do FAT para qualificar mão-de-obra
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2007, Brasil, p. A2

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que pretende retirar da Desvinculação das Receitas da União (DRU) as verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O assunto, segundo ele, ainda não foi discutido com a equipe econômica do governo, mas daria capacidade de R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano para investir em capacitação da mão-de-obra e geração de empregos. "Esses 20% do FAT podem ser muito importantes para qualificação e geração de empregos. Esse dinheiro pode ser carimbado só para isso", disse Lupi.

Por meio da norma constitucional que autoriza a DRU, o governo federal tem mais flexibilidade para executar o Orçamento. A desvinculação permite a alocação mais adequada de recursos, impedindo que determinadas áreas fiquem com excesso de recursos vinculados, e outras tenham carência de recursos.

Segundo o ministro, as demandas de qualificação de trabalhadores têm de atender aos interesses de cada região, de acordo com as ofertas de emprego ou com o potencial de emprego. "É óbvio que a área econômica vai resistir, mas tenho certeza que a sensibilidade deles será afetada. Eles sabem que esse dinheiro é muito importante para qualificar a mão-de-obra."

Lupi deu essas declarações durante sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Alguns deputados mostraram-se preocupados com as repetidas fraudes à lei trabalhista, como, por exemplo, falsas cooperativas e terceirizações abusivas. Atualmente, na interpretação desses parlamentares, a ameaça é o uso de pessoas jurídicas para evitar as obrigações de uma relação de emprego.

Lupi defendeu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, aprovada pelo Congresso na tramitação da lei que criou a Super Receita. Essa norma determina que somente o Judiciário pode desconsiderar, para efeitos tributários, a relação entre duas pessoas jurídicas quando fica provada uma relação de emprego. Portanto, impede os fiscais de fazerem o mesmo. Por outro lado, o ministro do Trabalho admitiu que há espaço para negociar uma saída que preserve os poderes da fiscalização.

"A condição sine qua non é aprovar o veto do presidente. Depois, temos o compromisso de encontrar um mecanismo eficiente para atender a alguns setores que contratam pessoas jurídicas", disse. Segundo Lupi, o caminho negociado com o Congresso é o de permitir a contratação de pessoas jurídicas em casos específicos, como, por exemplo, advogados, áreas técnicas e com salários muito acima da média. "O que não pode é transferir à Justiça do Trabalho essa fiscalização. Se for assim, nunca vai haver solução. Esse é o papel do Ministério do Trabalho e não vamos abrir mão disso."

O ministro afirmou que o Estado tem de dar o exemplo e acabar gradativamente com a terceirização. No âmbito de uma reforma trabalhista, Lupi disse que está amadurecida a questão do reconhecimento jurídico das centrais sindicais. "Há um projeto de lei bem avançado no Ministério do Trabalho. Pode ser por medida provisória e o Congresso decidirá se aprova ou não." A regulamentação do trabalho aos domingos é outro tema que está sendo discutido no ministério.