Título: FGTS só resolve parte dos entraves em infra-estrutura
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2007, Brasil, p. A2

Dinheiro novo é sempre bem vindo, mas os empresários de infra-estrutura em geral não consideram que a destinação de mais recursos ao setor seja a solução para seus problemas. Ontem a Câmara de Deputados aprovou a medida provisória que determina as condições para a destinação inicial de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um fundo de investimento em infra-estrutura. Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) aprovou a medida e não acredita que haverá mudanças durante sua tramitação no Senado.

"A lei garante rentabilidade para a aplicação, e afastou a chance do cotista aplicar no mercado de capitais", diz. A maior importância dessa nova possibilidade de investimento do FGTS, de acordo com Godoy, não é o aumento de recursos para o setor, e sim o estímulo para o desenvolvimento de outros Fundos de Investimento em Participações (FIPs) em infra-estrutura. "Esperamos que um dia até os correntistas dos bancos possam investir diretamente, como ocorre hoje nos fundos de renda fixa. É preciso agora cuidar da governança do fundo, mas acredito que ele terá bom desempenho", diz Godoy.

João Cláudio Robusti, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) é crítico à solução. "Para infra-estrutura foi criado a Cide, temos recursos do BNDES e de outras fontes. Por que buscar recursos no FGTS, que é o único fundo para habitação além da poupança?", questiona. Ele acredita que os fundos em infra-estrutura poderiam contar com outros aplicadores, inclusive a iniciativa privada, sem usar o dinheiro do FGTS.

Para Fernando Maia, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a medida está longe de ser uma solução. "Apoiamos por significar mais recursos para infra-estrutura, o que sempre ajuda. Mais importante que isso, porém, é desonerar os investimentos de PIS/Cofins e de ICMS, para estimular a compra de equipamentos." Segundo ele, essa seria uma forma de conseguir baixar as contas de luz elétrica ao consumidor.

No ramo das concessões rodoviárias, Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), também não enxerga dificuldades na obtenção de financiamentos, e sim no ambiente regulatório. "Não desprezamos a entrada de novos recursos, mas o que falta para viabilizar projetos são estudos bem feitos, uma boa regulação e segurança jurídica."