Título: PSDB defende que CPI no Senado aguarde julgamento do Supremo
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2007, Política, p. A8

Com 34 assinaturas - seis a mais que o número necessário -, os líderes do PSDB e do DEM no Senado formalizaram ontem a entrega ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do requerimento criando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar causas, condições e responsabilidades da crise aérea instalada no país depois do acidente entre um Boeing da Gol e um jato Legacy, em 29 de setembro de 2006.

Os senadores pretendem apurar, também, denúncias de irregularidades em ações da Infraero, que podem ter contribuído para o caos nos aeroportos. Com a possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a instalação da CPI com o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados, as duas investigações podem ocorrer simultaneamente nas duas Casas.

A CPI do Senado preocupa o governo, que primeiro tentou barrar a CPI da Câmara. Depois que os líderes do Senado deflagraram a coleta de assinaturas naquela Casa, os governistas já estavam articulando que a investigação ocorresse apenas pelos deputados. É que na Câmara a bancada governista é majoritária, o que facilitaria o controle da apuração. No Senado, há equilíbrio de forças entre governo e oposição.

Renan recebeu o documento ao presidir sessão do Senado. Ele foi cercado por senadores dos dois partidos e por vários deputados do DEM. "Viemos dar apoio à instalação da CPI no Senado", anunciou o líder do DEM (ex-PFL), deputado Onyx Lorenzoni (RS), deixando clara a posição do partido.

O PSDB da Câmara não estava representado mas, poucas horas antes, uma conversa telefônica entre o líder da bancada, Antônio Carlos Pannunzio (SP), e seu colega do Senado, Arthur Virgílio (AM), garantira o apoio dos deputados tucanos à instalação da CPI no Senado. O acordo foi feito depois que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conversou com a bancada do seu partido na Câmara.

Na hora do telefonema, Serra estava ao lado de Virgílio, no gabinete do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), onde participou de almoço com outros parlamentares do partido. "O governador deu apoio à instalação da CPI no Senado. Disse que não via problemas em duas CPIs funcionarem ao mesmo tempo, nas duas Casas. E acrescentou um argumento: afirmou que, quanto mais tucanos envolvidos, mais massa crítica acumulada na investigação", relatou Virgílio.

Em nome da bancada, que até então defendia exclusividade da Câmara para o funcionamento da CPI do Apagão Aéreo, Pannunzio fez uma exigência ao líder do Senado: que a comissão do Senado não seja instalada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação ou não da CPI da Câmara. Virgílio tranqüilizou o líder da Câmara. O requerimento foi apresentado, mas o início dos trabalhos deve demorar.

Pannunzio confirmou ter concordado com a CPI do Senado, mesmo mantendo suas restrições. "A eficácia da investigação não depende apenas da questão numérica, e sim da vontade de investigar. E isso os deputados têm", afirmou ao Valor.

Renan, ao receber o documento, determinou que a Secretaria Geral da Mesa confira se o requerimento preenche os requisitos constitucionais e regimentais para a criação de CPI (assinaturas de no mínimo um terço dos senadores, fato determinado, prazo e custos de funcionamento) e conferência das assinaturas.

Depois desse procedimento, os líderes dos partidos têm que indicar os integrantes na CPI. Todos esses passos não têm prazos rígidos para serem cumpridos. No Senado, a velocidade é determinada pela conveniência política, e os senadores tucanos prometeram aos deputados esperar a decisão do Supremo.

A CPI do Senado será composta de 13 senadores (sete de partidos governistas e seis da oposição) e terá 180 dias para concluir o trabalho.