Título: Serra pede a Lula aval para Estados que cumpram LRF
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2007, Política, p. A10

Em encontro extra-agenda, patrocinado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reivindicação dos governadores para que os Estados que estejam cumprindo os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possam contrair novos financiamentos.

"A essência da conversa foi essa. O presidente ouviu e recebeu bem os argumentos", disse Serra, depois do encontro, que durou cerca de 40 minutos. O governador afirmou que os dois não conversaram sobre política. O tucano disse ter ido ao Palácio do Planalto discutir com a ministra projetos de saneamento. O encontro com Lula não estava previsto. Dilma avisou Lula que Serra estava lá e o levou ao gabinete do presidente.

As reuniões do Planalto encerraram um dia de agenda intensa de Serra em Brasília. Antes, ele esteve com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), separadamente, e com as bancadas tucanas das duas Casas. Uma das principais iniciativas de Serra foi propor um projeto de lei que regula a utilização da vigilância eletrônica de condenados em liberdade condicional ou provisória (tipo de pulseira eletrônica).

A questão do endividamento dos Estados foi um dos itens da pauta levada a Serra nas conversas com Renan e Chinaglia. Serra afirma que São Paulo, embora esteja com o endividamento aquém do limite previsto da LRF, não pode contrair novas operações de crédito porque o Tesouro Nacional, em vez de levar em conta os limites estabelecidos pela LRF, baseia seus pareceres em regra prevista nos contratos de renegociação das dívidas estaduais em 1997, que estabeleceram uma trajetória para que o valor da dívida financeira fosse igual ao da receita líquida real.

"Queremos que a Lei de Responsabilidade Fiscal passe a valer para a União", disse Serra. Segundo ele, essa é uma reivindicação de governadores que administram "com muita responsabilidade", como o mineiro Aécio Neves (PSDB). Serra tenta conseguir financiamento para a aquisição de vagões para o metrô, que custarão cerca de R$ 2 bilhões.

Acompanhado de vários deputados tucanos, Serra pediu a Renan que o Senado aprove com rapidez a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa limites de comprometimento da receita dos Estados com pagamento de precatórios (dívidas cobradas judicialmente). Serra pediu, ainda, que os senadores alterem a medida provisória que regulamenta o funcionamento do Fundeb, fundo que financia a educação básica na rede pública. Segundo ele, tal como saiu da Câmara, a MP traz prejuízos aos Estados.

Depois de entregar a Renan a proposta de projeto para instituir no país o controle de presos por uma espécie de pulseira eletrônica, Serra foi à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que estava realizando um mutirão para votar um pacote de medidas de segurança pública - um deles, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), semelhante ao do governador. Por causa da proposta de Serra, a votação desse projeto foi adiada para a próxima semana, para que haja compatibilização dos textos. O próprio Mercadante concordou.

A coincidência provocou comentários irônicos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que os dois textos são "compatíveis com a harmonia paulista" de Serra e Mercadante. Valter Pereira (PMDB-MS), que presidia a reunião, acrescentou: "e com a harmonia tucano-petista". Nos últimos dias, alguns episódios sinalizaram aproximação de setores do PSDB ligados a Serra com o PT de Lula: as manifestações a favor do fim da reeleição e a resistência da bancada do PSDB da Câmara com a instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado - que não interessava ao governo. Pelo menos esse ponto foi superado ontem.