Título: O trabalho que a corrupção dá
Autor: Edson Luiz, Khodr, Carolina
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2010, Política, p. 8

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fiscais dos crimes contra os cofres públicos apresentam os avanços conquistados nos últimos sete anos, mas admitem que há muitos desafios a ser vencidos Durante um evento do Dia Internacional contra a Corrupção, realizado ontem, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou que um dos pressupostos para combater esse tipo de crime é colocar pessoas certas nos lugares certos. Mas os números mostram que nem sempre é assim. Das 15,5 mil prisões feitas pela Polícia Federal (PF) nos últimos sete anos, mais de 10% foram de servidores públicos. No mesmo período, 2,8 mil funcionários da União foram demitidos e outros 3,7 mil punidos. Muitos deles detentores de cargos de confiança que usavam seus cargos para sangrar os cofres públicos. Ao fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são mostrados dados positivos contra a corrupção, mas autoridades da área de fiscalização reconhecem que ainda há muito o que fazer.

Este foi o ano em que a PF realizou o menor volume de prisões: 121 contra 183 em 2009. Mas foi há dois anos que mais servidores públicos foram detidos em grandes operações especiais: 396. Em uma delas, a Pasárgada, desencadeada em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, 50 pessoas foram para a cadeia, boa parte delas funcionárias de pequenas prefeituras. Muitas das ações policiais ocorreram em crimes praticados contra setores cruciais para a sociedade, como reconhece o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. ¿A corrupção desvia recursos de áreas como a saúde e a educação e, por isso mesmo, não significa apenas uma lesão ao erário, mas o próprio retardamento do desenvolvimento nacional na medida em que se retiram recursos de áreas vitais¿, disse ele, durante o encontro contra a corrupção, que reuniu, em Brasília, representantes de vários países.

No mesmo dia do evento oficial, a organização não governamental Transparência Internacional divulgou um relatório colocando o Brasil em uma posição incômoda: cerca de 64% da população acha que a corrupção aumentou nos últimos três anos. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da República (CGU), Jorge Hage, discordou do levantamento, ressaltando que o combate em maior escala a esse tipo de crime aumentou a percepção de que houve um crescimento. ¿Quando a sociedade é mais exigente e a imprensa é mais atuante, isso aparece mais. Não se pode fazer um ranking onde a pergunta é sobre percepção¿, afirma Hage, referindo-se ao método utilizado pela ONG. O ministro ressalta que o mesmo vem acontecendo em outros países, em uma forma mais acentuada nas nações mais atrasadas.

Apoio do Congresso A CGU estipulou, em novembro deste ano, que uma das formas de lutar contra a corrupção é pedir que o Congresso Nacional aprecie dois projetos em especial: um sobre o combate à lavagem de dinheiro e outro que trata do combate ao crime organizado. As propostas possibilitam a condenação daqueles que ocultam a origem do dinheiro ilícito, independentemente do crime antecedente ¿ ao contrário do que estabelece a legislação atual ¿, e regula os meios de provas e procedimentos investigatórios nos casos de crime organizado. Essas medidas foram escolhidas no encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reuniu profissionais atuantes na fiscalização, no Judiciário e no Ministério Público.

¿Sabemos que o combate à corrupção não é uma tarefa fácil de ser enfrentada por nenhum governo. Ela tem preço, e esse preço pode ser bastante alto, inclusive pelo custo político de expor aos olhos de todos aquilo que se revela nas investigações¿, afirmou Hage.

ECONOMIA DE R$ 19,5 BILHÕES » A aprovação de alteração na Lei Kandir pela Câmara dos Deputados vai evitar que as unidades da Federação percam por ano R$ 19,5 bilhões arrecadados com a cobrança do ICMS. São Paulo será a unidade mais beneficiada, com uma economia de R$ 7,1 bilhões, seguida de Minas Gerais (R$ 2 bilhões). No caso do DF, o valor estimado é de R$ 158,9 milhões, segundo dados do projeto substitutivo a ser votado ainda no Senado. O projeto empurra para 2020 o início da possibilidade de as empresas descontarem do ICMS a pagar o valor do mesmo imposto pago na compra de mercadorias adquiridas. O início do procedimento estava previsto para 2011. A prorrogação, segundo o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), ajudará governadores a reduzir os ¿prejuízos tributários que lhes foram impostos pelas desonerações do ICMS¿.

MEMÓRIA A ajuda da Ficha Limpa

De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa é um dos mais novos instrumentos de combate à corrupção e à impunidade no Brasil. A Lei Complementar nº 135/10 foi sancionada pelo presidente Lula neste ano e, mesmo sob grande polêmica, começou a ser aplicada nas últimas eleições. O projeto de lei nasceu na campanha de Combate à Corrupção de 1997, mas só conseguiu coletar 1,3 milhão de assinaturas ¿ 1% do eleitorado nacional ¿ quando o movimento ganhou espaço nas redes sociais da internet.

A lei proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo sem o fim do processo, e também aumenta o rigor das normas de inegibilidade. Mais de 240 candidaturas já foram barradas pela lei. Uma delas foi a do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Mesmo tendo conquistado mais 490 mil votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou a candidatura dele devido à condenação por improbidade administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ex-governador Joaquim Roriz também teve a candidatura barrada e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou desistindo da disputa pelo governo do Distrito Federal e colocando sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), na campanha. (CK)