Título: Para Dirceu, STF tem dois pesos e duas medidas
Autor: Prestes, Cristine
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2013, Política, p. A7

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou em seu blog na internet parte de uma entrevista que concedeu por e-mail, no fim de novembro, à revista Ampliar, do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal federal (STF), Dirceu tem evitado se manifestar à imprensa desde o início do julgamento do mensalão, em 4 de agosto do ano passado.

À revista, Dirceu afirma que o STF, ao julgar a Ação Penal nº 470, "flexibilizou garantias fundamentais da Constituição e comprometeu nosso direito de defesa". "O STF inaugurou uma nova e perigosa era em que se admite condenar a pessoa pelo cargo que ocupa e não por aquilo que faz".

Dirceu também foi indagado sobre o tratamento diferenciado da mídia e do Ministério Público em relação ao mensalão mineiro, processo no qual o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha de reeleição para o cargo de governador de Minas Gerais, em 1998 - e que envolve também o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Ao contrário do que ocorreu na Ação Penal nº 470, em que os 38 réus foram julgados pelo STF - a maioria sem foro privilegiado -, no caso do mensalão mineiro apenas dois réus serão julgados pela Corte: Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os demais respondem as acusações na primeira instância.

De acordo com Dirceu, a diferença de tratamento entre os dois casos deve ser esclarecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF. "O tratamento diferenciado dado ao mensalão tucano é acintoso e contraditório em relação à Ação Penal nº 470. No nosso caso, o Supremo decidiu não desmembrar", disse Dirceu. "No caso do mensalão do PSDB, que é mais antigo e era operado pelo mesmo Marcos Valério, o mesmo Supremo decidiu corretamente pelo desmembramento. "Como explicar os dois pesos e as duas medidas?" Para ele, quando for a julgamento, a ação não durará tantos meses e nem terá a mesma atenção da imprensa quando a do mensalão, "ajudando a preservar a imagem do PSDB".