Título: Decisão sobre pneus favorece o Brasil
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Brasil, p. A4

O Brasil tem o direito de proibir a importação de "pneu reformado" da União Européia (UE) por razões de saúde pública, desde que seja coerente e limite também "pneu usado" importado através de mandatos de segurança obtidos na Justiça.

É basicamente esta a decisão final da Organização Mundial do Comércio (OMC) na disputa do pneu, entregue de maneira confidencial aos dois países na segunda-feira. Trata-se da primeira disputa em que um grupo de países ricos questionou medida ambiental tomada por um país em desenvolvimento. Um representante europeu disse que Bruxelas ainda não decidiu se vai apelar da decisão. Em Brasília, o Itamaraty, por sua vez, parecia contente com a decisão e, pela avaliação de ontem, não pensava em apelar.

No relatório preliminar, os três juízes - o japonês Mitsuo Matsushita, o canadense Donald McRae e Chang Fa Lo, de Taiwan -- reconheceram que a medida restritiva ao comércio adotada pelo Brasil era para proteger a saúde pública, mas que a aplicação precisava ser compatível com esses objetivos, o que não acontece, avaliaram, por causa do "al to volume" de importação de pneu usado procedente da UE através de liminares.

A legislação brasileira proíbe tanto a importação do pneu usado (carcaça) como do reformado (de segunda mão, mas pronto para uso). A importação de pneus usados é mantida por meio de liminares obtidas pelas empresas reformadoras de pneus do Brasil, que trazem a carcaça para fazer a reforma aqui e aumentar a margem de lucro.

No relatório final, os juízes reafirmaram que a proibição imposta pelo Brasil é "necessária para proteger a vida humana, animal, de plantas ou a saúde". Embora a medida tenha sido "injustificada" pelo artigo 20 (exceções gerais à liberalização) da OMC, por ter sido "foi aplicada de maneira inconsistente", o país estará compatível com as regras da entidade se resolver o problema das liminares, e enquanto não houver disponível outra medida alternativa menos restritiva ao comércio.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, existem 1.300 reformadoras de pneus no país. A Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) tem dado sinais mistos sobre a decisão da OMC. É que o Brasil proíbe a importação tanto de carcaça como de pneu reformado. A associação quer, porém, continuar importando a carcaça como matéria-prima.

A carcaça está sendo importada através de liminar, mas o reformado não, segundo a entidade. No ano passado, foram importadas 8 milhões de unidades de carcaça e o custo seria de R$ 20 por unidade. Com a transformação do produto, o custo seria de R$ 60 e a venda seria feita por R$ 80. A margem, segundo a associação das empresas reformadoras de pneus, é muito menor do que diz o Ministério do Meio Ambiente. O problema é que está entrando tanto pneu novo da Ásia, vendido por esse preço, que pode inviabilizar o mercado de reformados, segundo a ABR.