Título: Plano condiciona aumento de repasses a metas
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Brasil, p. A5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) composto, em sua maioria, de medidas que já haviam sido anunciadas no mês passado. Entre os principais pontos, estão o estabelecimento de um piso salarial nacional de R$ 850 para o magistério, a definição de que o repasse dos recursos se dará com base em melhoria nos indicadores de educação, um aumento de R$ 8 bilhões para o setor em quatro anos e a criação da Provinha Brasil, que avaliará alunos de 6 a 8 anos, evitando que cheguem à 4ª série sem saber ler e escrever.

Lula reconheceu que existem similaridades entre o PDE e o Programa de de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro. Tanto que o plano anunciado ontem foi batizado de PAC da Educação.

Para o presidente, se as medidas contidas no plano forem colocadas em prática, o Brasil iniciará um novo século na educação. "Um século capaz de assegurar a primazia do talento sobre a origem social e prevalência do mérito sobre a riqueza familiar. O século de uma elite da competência e do saber, e não apenas de uma elite do berço e do sobrenome", afirmou o presidente.

Lula pediu que a sociedade fiscalize as metas de qualidade a serem implementadas pelas escolas. Com base nessas metas será definido o aumento ou não dos repasses para as instituições de ensino brasileiras. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acrescentou que, entre os mil municípios com piores índices de qualidade de ensino, praticamente nenhum recebe transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE). "Os municípios mais pobres dependem de auxílio dos governos, sobretudo do federal."

O Ministério da Educação pretende firmar até 28 de abril de 2008 - Dia Nacional da Educação - convênios de ação articulada com essas cidades mais carentes. Haddad anunciou também uma parceria do ministério com a Unesco, que financiará 80 consultores responsáveis por um raio-x da educação nacional.

Lula afirmou que a criação do piso nacional e a possibilidade de os professores se aperfeiçoarem na Universidade Aberta do Brasil demonstram a disposição do Executivo em dar melhores condições de trabalho para os docentes. "Professores bem remunerados, com sólida formação profissional, são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação", disse Lula.

A esperança de Haddad é que o projeto de lei do novo piso salarial esteja aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, até agosto deste ano. Segundo ele, amparado em dados do MEC, 39% dos professores recebem menos que R$ 850. Na faixa dos iniciantes no magistério, esse percentual sobe para 55%.

Haddad disse que as prefeituras terão três anos para integralizar o novo salário. "Se um professor municipal ganha hoje, por exemplo, R$ 550, a prefeitura terá três anos para reajustar esse vencimento para R$ 850."

Quanto ao Provinha Brasil, uma das principais novidades do plano, Haddad acredita que ela será colocada em prática apenas em 2008. Havia uma dúvida entre os educadores se a medida teria uma efetividade maior no início ou término do ano letivo. "Optamos por fazer no início, porque, assim, os professores poderão acompanhar os alunos durante todo o restante do ano", explicou o ministro.

O MEC também quer que os professores do interior colaborem com o projeto de alfabetização de adultos. Haddad lembrou que o maior índice de analfabetismo entre adultos acontece na zona rural. "Os professores que aderirem ao programa virarão bolsistas do governo federal. Ganham os docentes, que terão um complemento de renda, e ganham também os alunos, que terão professores preparados para ensina-los."

No ensino superior, Haddad destacou as novas regras para o Financiamento Estudantil e o Prouni. Lembrou que os bolsistas com desconto de 50% nas universidades particulares continuam com direito ao benefício e ainda poderão pagar parte dos 50% restantes somente depois de formados. O desconto poderá ser feito por crédito consignado, o que, na visão do ministro, diminui os riscos de inadimplência. Ele destacou ainda a criação de 3 mil bolsas de pós-doutorado, para evitar a "fuga de cérebros" sofrida pelo Brasil, diante de uma concorrência desleal com universidades de países do Primeiro Mundo.