Título: Governo propõe reforma administrativa em SC
Autor: Vanessa Jurgenfeld
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2005, Política, p. A

O governo de Santa Catarina envia hoje para apreciação dos deputados um projeto de modernização administrativa. Chamado de Cícerus, nome em homenagem ao filósofo romano, o programa dá continuidade à política de descentralização do governo, iniciada em 2002. Entre os objetivos está a redução dos custos do governo em R$ 150 milhões ao ano, diminuindo os 1,4 mil cargos de confiança em cerca de 20%. O projeto prevê a extinção de algumas secretarias e dá novas delegações a outras. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vem desde o início do ano apresentando a proposta pelo Estado. Na semana passada, o projeto foi mostrado à Associação de Conselhos Profissionais - entidade que congrega os líderes associativos -, apresentado ao colegiado e à imprensa. Luiz Henrique estará pessoalmente na segunda-feira na Assembléia Legislativa apresentando o projeto, em sessão extraordinária, depois de reunião com a base governista sobre o assunto. A intenção é aprová-lo o quanto antes. O governador, já candidato à reeleição em 2006, pretende fazer as mudanças antes de se licenciar para a campanha. Na quinta-feira, ele afirmou que com a conclusão da reforma a descentralização do seu governo é irreversível. O deputado estadual, Afrânio Boppré (PT), diz que o governo, com a sessão extraordinária, está tentando quebrar resistências já que deputados passam a receber extra para votação e há desmobilização da própria sociedade, pois em janeiro muitos servidores - os principais interessados - estão em férias. O governo defende que a extraordinária está relacionada ao foco dos deputados. "Dessa forma, temos dedicação integral dos parlamentares", diz Armando Hess, secretário do planejamento do Estado, coordenador do processo. O projeto do governo, que funciona como uma segunda etapa da reforma que foi implementada assim que Luiz Henrique assumiu em 2002, prevê maior atribuição às secretarias regionais, criadas no início do seu governo. Elas têm o objetivo de desenvolver o Estado de acordo com as microrregiões de que fazem parte. São oito secretarias mesorregionais (principais pólos econômicos de Santa Catarina) e 22 microrregionais. Já na estrutura do secretariado as mudanças envolvem a criação da Secretaria de Coordenação e Articulação, que englobará a Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Articulação Estadual, Secretaria de Articulação Nacional e Secretaria Internacional. E atribuição maior à Secretaria de Lazer, que também responderá por cultura, esporte e turismo. Para Boppré, a proposta do governo é falha por tratar de descentralização apenas física, mantendo a concentração do poder. Ele vê o projeto, especialmente nas áreas de articulação, como uma movimentação de Luiz Henrique para a reeleição. "Para melhorar diálogo, o governo não precisa de estrutura física. Precisa é mudar de postura" , critica. Luiz Henrique promoveu o mesmo tipo de reforma administrativa quando esteve no comando da prefeitura de Joinville. Hess destaca que o principal objetivo é a desconcentração do poder, já que muitas soluções de problemas serão debatidas com conselhos regionais, instituições anexas às secretarias das mesorregiões. Ele explica que a redução de gastos será um produto da reforma já que haverá maior organização do Estado.