Título: Marinho quer novas regras na concessão de pensão por morte
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Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Brasil, p. A7

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei propondo mudanças nas regras de concessão de pensão por morte, que hoje paga o valor integral do salário do segurado. Segundo Marinho, a idéia é que o valor do benefício leve em conta o fato de o segurado ter filhos ou não.

O ministro propõe que os valores das novas pensões por morte caiam pela metade, se a viúva não tiver filhos. Caso contrário, ela receberia um adicional de 10% para cada dependente. " É justo que a sociedade mantenha um benefício vitalício e integral para um jovem ou jovem que perdeu o seu parceiro? ", questiona o ministro.

Marinho acredita que o novo modelo seria mais justo, mas admitiu que, se a sociedade não concordar com a proposta de mudança, é preciso que se encontre um mecanismo de financiamento para esse benefício. Segundo o ministro, o modelo atual de pensão por morte, que começou a vigorar com a primeira reforma da Previdência Social, feita em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, apresenta muitas distorções. "O modelo anterior era mais correto do que o atual", afirmou.

Segundo Marinho, outra medida para acertar as contas da Previdência no curto prazo é a aprovação de um projeto de lei que limita a concessão do auxílio-doença à média dos salários do segurado nos últimos 12 meses. Esse projeto tramita no Senado.

A proposta de mudança na pensão por morte será enviada ao Congresso no bojo da reforma da Previdência Social, que está sendo discutida no fórum da reforma, instalado pelo governo para discutir o déficit do setor, disse o ministro. Ele reafirmou que o fórum tem o objetivo de buscar um entendimento sobre as mudanças no regime e, a partir daí, formular uma proposta a ser encaminhada ao Congresso. Eventuais pontos de divergência seriam decididos pelo Congresso.

Já o economista Fábio Giambiagi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propôs mudanças radicais na concessão de aposentadoria e pensão, durante o Fórum Nacional da Previdência, em Brasília. Para o economista, é preciso reduzir a diferença de tempo de contribuição entre homens e mulheres, acabar com a aposentadoria especial para o trabalhador rural e professor, e reduzir o valor da pensão.

"Também é preciso aumentar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos, no caso dos homens, e 66 anos para as mulheres. Para quem já é contribuinte, seria criada uma regra de transição até 2020", afirmou Giambiagi durante o Fórum. O economista do Ipea defende também que o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade suba de 15 anos para 25 anos nos próximos 24 anos.