Título: Pedido de Estados custaria R$ 140 bi ao Tesouro
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Política, p. A10

Ampliar o limite de endividamento dos Estados custaria R$ 140 bilhões às contas públicas e, por essa razão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apóia essa idéia, que os governadores levaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mantega lembrou que essa decisão não depende apenas do ministro da Fazenda. Trata-se de uma "decisão de governo" que não depende somente dele, mas acrescentou: "Evidentemente, vocês percebem que nós não vamos aprovar isso".

Segundo Mantega, considerando o cenário atual, o Estado de São Paulo teria um volume extra de R$ 6,5 bilhões para contrair dívida. Para o Rio, o espaço seria de R$ 7 bilhões. No caso da Bahia, o fôlego extra seria de R$ 14 bilhões. "Teríamos uma continha salgada de R$ 140 bilhões. Evidentemente, não é uma solução viável pelo impacto que traria. Claro que podemos imaginar algumas saídas paliativas, mas tudo isso está sendo estudado e não quero me antecipar", disse o ministro.

Mantega tinha comentado, na segunda-feira, que o governo federal estuda a pauta de reivindicações dos governadores e que, entre os diversos itens, está a proposta de os Estados contraírem mais dívida. A conta feita por Mantega considera que os Estados teriam, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dívida consolidada líquida equivalente ao dobro da receita consolidada líquida. Mas 25 Estados também têm de cumprir os contratos de reestruturação de suas dívidas com a União, assinados nos anos 90, antes da LRF. E esses compromissos, de acordo com a Lei 9.496 de 1997, exigem que eles caminhem para uma dívida financeira igual à receita líquida real. Portanto, é um conceito diferente da LRF.

O ministro da Fazenda também reafirmou o compromisso de o setor público realizar um superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas suas contas, os Estados teriam de contribuir com 0,9% do PIB. Mas ao tolerar mais dívida para esses entes da federação, o governo federal teria de suportar o esforço fiscal para pagar os juros da dívida. Portanto, os impactos nas contas federais também seriam grandes. Aumentar os gastos estaduais significa diminuir o resultado primário dos Estados. "Temos de tomar cuidado porque, dessa maneira, nós é que vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que teremos de gastar menos", alertou Mantega.

Durante audiência realizada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, garantiu que nada será feito com sacrifício do equilíbrio fiscal. O presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou a pressão, tradicional no Congresso, para mudar a LRF.

Segundo Mercadante, uma alteração linear dos limites de endividamento dos Estados vai fragilizar as finanças públicas e desprezar o enorme esforço que o país vem fazendo para receber mais investimento direto estrangeiro, reduzir juros e obter das agências de classificação de risco a condição de grau de investimento. Nessa visão, toda a evolução macroeconômica, que também beneficia os Estados, seria perdida.

O presidente da CAE também garantiu que os governadores têm alternativas financeiras para investir em infra-estrutura. Citou os exemplos recentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). No caso da CPTM, o senador informou que foi criado um fundo de recebíveis que captou R$ 75 milhões no mercado. Igual quantia foi financiada pelo BNDES. Dessa maneira, foram expandidas duas linhas de trens. No exemplo da Copasa, Mercadante disse que 83 municípios serão beneficiados com obras financiadas pelos BNDES (R$ 591 milhões), pelo FGTS (R$ 85 milhões) e pelo governo mineiro (R$ 67 milhões).

Mantega também disse que o governo federal vai facilitar aos Estados medidas que não impliquem em endividamento primário. "Se podemos ajudar na cobrança mais rápida da divida ativa que eles possuem ou na questão dos precatórios, ou a obter empréstimos que não aumentem o endividamento, faremos isso", prometeu. Mas ele também reconheceu que o pedido de ampliar a relação entre dívida e receita, como formulado pelos governadores, não fere a LRF, mas implica num gasto maior dos Estados. E vários deles já estavam acima dos limites quando a Lei 9.496 foi aprovada em 1997.

O ministro da Fazenda garantiu que o superávit primário será alcançado. "Se permitirmos mais endividamento, será com a consciência de que teremos de gastar menos. Não estou muito propenso a essa possibilidade", adiantou. Ele disse que prefere alternativas que aumentam os recursos dos Estados, como, por exemplo, a cobrança mais fácil da dívida ativa.

Na mesa de Mantega continuam os pedidos dos governadores e o ministro ponderou que o governo federal quer ajudá-los a encontrar soluções para ampliar os investimentos em infra-estrutura. Essa é uma demanda do crescimento do país, aumentada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O governo federal está empenhado em ajudar a resolver esses problemas, mas temos de fazer isso dentro do equilíbrio fiscal. Não vamos abrir mão dele. Todas as possibilidades estão colocadas. Não fecho a porta para nenhuma delas. A questão é não permitir que esse equilíbrio fiscal que alcançamos a duras penas, seja prejudicado", argumentou.