Título: Yeda quer ressarcimento por obras em estradas
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Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Política, p. A10

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), fez ontem quatro pedidos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Alegando que sua gestão no Estado já fez um ajuste fiscal que cortou gastos e modernizou a receita, ela pediu que fosse iniciado o ressarcimento de R$ 1,9 bilhão pelas obras feitas em estradas federais. Além disso, também cobrou apoio do Tesouro para que organismos internacionais, principalmente o Banco Mundial, possam iniciar o processo de reestruturação da dívida gaúcha.

O Rio Grande do Sul também quer mais previsibilidade no repasse das compensações de R$ 2,9 bilhões em perdas com a desoneração fiscal em exportações prevista na Lei Kandir. Yeda ainda pediu a Mantega "atenção especial" à disputa judicial envolvendo R$ 2 bilhões em créditos tributários do governo referentes à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A ação já foi favorável ao Estado, no julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A governadora reconheceu que a situação fiscal do Rio Grande do Sul é a pior entre todos os Estados da federação. Com dívidas de R$ 33 bilhões e previsão de receitas de R$ 12 bilhões, gasta 18% da receita com o pagamento de juros. Yeda pediu urgência na regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que manda constituir um conselho de gestão fiscal para definir o que é gasto com pessoal. No Rio Grande do Sul, um conceito indica que essa despesa já está em 73% da receita corrente líquida, mas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, esses gastos são equivalentes a 50% da receita.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, defendeu a reestruturação da dívida junto ao Banco Mundial. "O que queremos é pagar menos ao longo dos próximos anos e evitar o crescimento da dívida. Mantega prometeu estudar a situação com cuidado, pois não se trata de uma nova operação para gastos adicionais, significa o pagamento de juros menores e condições mais favoráveis, essenciais no processo de ajustamento do déficit estrutural do Estado", explicou.

A governadora gaúcha também revelou que levou a Mantega seu apoio à proposta de reforma tributária defendida pelo governo federal. Segundo ela, seu Estado é o que está mais avançado na emissão de notas fiscais eletrônicas. (AG)