Título: Governistas terão 20 dias para negociar sede da CPI
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Política, p. A14

O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado Federal será lido na sessão de hoje, mas os líderes partidários terão prazo de 20 dias para indicar os representantes. Devem ser sete da base aliada e seis da oposição. Nesse período, os governistas tentarão um acordo para que a investigação ocorra só na Câmara, onde a base aliada, majoritária, tem mais condições de controlar os trabalhos. A oposição, numericamente forte no Senado, rejeita essa hipótese. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir hoje pela abertura da CPI dos deputados.

"Seria uma overdose ter duas CPIs sobre o mesmo assunto. Se houver algum tipo de entendimento com todos os partidos, inclusive oposição, pode-se chegar a outro caminho: uma CPI mista ou apenas na Câmara", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de reunião dos líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na conversa, a maioria dos líderes manifestou desconforto com a duplicidade de investigação. Jefferson Péres (PDT-AM) argumentou que seria difícil explicar à opinião pública o desperdício de gasto e esforço. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediu que o requerimento fosse lido apenas depois da decisão do STF sobre o mandado de segurança que pede instalação da CPI na Câmara. Ele garantiu aos deputados tucanos que a CPI do Senado não seria instalada antes do julgamento do Supremo.

O líder do DEM, José Agripino (RN), porém, exigiu que a leitura fosse hoje. Alegou que o Senado seria "desmoralizado" se adiasse mais. No entanto, propôs prazo ainda maior para a indicação dos membros: 30 dias. Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) não aceitou. Propôs 15 dias. Depois de consultar a assessoria, que informou não haver prazo regimental, Renan sugeriu 20 dias.

Os líderes do DEM e do PSDB negam a possibilidade de haver acordo para evitar a criação da CPI do Senado. Para Virgílio, a investigação dos senadores "é irreversível". Agripino lembrou que, como a correlação de forças entre governo e oposição é de três para um na Câmara, naquela Casa as votações de depoente podem ser "tratoráveis" por aliados do Palácio do Planalto. No Senado, onde tem correlação de forças equilibrada com o governo, a oposição lutará para indicar o relator da CPI - a vaga seria do DEM, cuja bancada é maior que a tucana.

O objetivo é investigar, em 180 dias, "as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país", evidenciados a partir do acidente aéreo entre um Boeing da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, em 29 de setembro de 2006.

Na reunião, os líderes acertaram com Renan a realização de reunião hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar um acordo sobre três dispositivos legais vetados por Lula. Dois tratam do funcionamento da Sudam e da Sudene e um se refere à emenda 3 da lei que criou a Super Receita e que proíbe os fiscais de desconsiderarem relações de trabalho entre empresas e pessoas jurídicas.