Título: Aprovada MP com incentivos fiscais para obras da Olimpíada
Autor: Yvna, Sousa
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2012, Política, p. A6

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 584 que dispõe sobre medidas tributárias para a Olimpíada 2016 e a Paralimpíada 2016. A proposta concede incentivos fiscais para a compra de produtos e realização de obras diretamente ligadas à realização dos eventos. A MP segue para sanção presidencial.

O texto aprovado possui alteração da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estendendo o benefício para obras de infraestrutura urbana que serão realizadas no Rio de Janeiro para atender as competições. O trecho foi incluído sem o apoio do governo e não há compromisso da presidente Dilma Rousseff em mantê-lo.

Durante a sessão, senadores independentes pediram votação nominal em uma tentativa de derrubar a sessão por quórum insuficiente para deliberação. A base aliada, no entanto, mobilizou os senadores para comparecer ao plenário e conseguiu aprovar o projeto.

A oposição criticou os poderes dados pela MP aos comitês Olímpico Internacional (COI) e Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 (Rio 2016), além de criticar a concessão de incentivos fiscais sem condicionar a realização do evento à utilização de serviços e mercadorias nacionais.

Lídice da Mata rebateu as críticas de que a MP infringiria a soberania nacional. "No que diz respeito às isenções, que são as principais condicionantes colocadas [pelo COI], são as mesmas que foram aceitas por todos os países do mundo que já sediaram Olimpíadas", disse.

A MP da Olimpíada prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços que deveriam ser pagos pelas empresas contratadas pelo COI e pelo Rio 2016. O texto manteve a retroatividade na aplicação dos incentivos, que valerá desde 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2017. A renúncia total estimada é de R$ 3,8 bilhões.

Outra mudança introduzida pela relatora obriga o governo a divulgar prestações de contas parciais anualmente, a partir de 2013, contendo dados como a renúncia fiscal e o número de empregos gerados. O texto original do Executivo previa uma única prestação de conta em 2018.

A MP prevê ainda que, se o COI e a Rio 2016 não indicarem os beneficiários dos incentivos, isso será feito pela Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público formado pela União, Estado do Rio e município fluminenses.

Na sessão de ontem, o Senado também aprovou a MP 578, que concede incentivos fiscais a empresas para a aquisição de automóveis para transporte de mercadoria e outros equipamentos. Após acordo entre os líderes partidários, os senadores aprovaram o texto original enviado pelo Executivo, que retornará à Câmara para nova análise.

O acordo foi selado após o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), afirmar que pediria votação nominal. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs a retomada do texto original e foi apoiado pelos líderes.

Desta forma, foram rejeitados os 14 artigos introduzidos pelo Congresso e permaneceram apenas dois. Com a decisão dos senadores, será concedido benefício da depreciação acelerada a empresas tributadas com base no lucro real para a aquisição de veículos para transporte de mercadorias, locomotivas, vagões, locotratores e tênderes. O impacto estimado pelo governo é de R$ 586 milhões.