Título: TSE inocenta Lula e petistas por unanimidade
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Política, p. A14

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, inocentar o presidente Lula, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o ex-assessor da Presidência da República, Freud Godoy, e os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha do episódio conhecido como "a compra do dossiê". Os ministros concluíram que não existem provas para relacionar Lula e os demais envolvidos com a suposta tentativa de compra de um vídeo e de fotos que vinculariam os candidatos tucanos à Presidência da República, Geraldo Alckmin, e ao governo de São Paulo, José Serra, à máfia das ambulâncias.

O episódio custou caro a Lula e ao PT. Ocorrido em setembro, às vésperas do 1º turno, acabou levando o presidente a cair nas pesquisas e, segundo admitiram os ministros do TSE, levou ao segundo turno. A pergunta "De onde veio o dinheiro?" foi utilizada pela campanha de Alckmin durante todo o segundo turno das eleições e o presidente Lula se viu investigado neste período.

Na noite de ontem, oito meses após a operação da Polícia Federal, na qual foram presos petistas com dinheiro supostamente destinado a comprar as fotos, os ministros do TSE entenderam que havia a necessidade de provas concretas implicando a participação de cada um dos acusados.

O relator do processo, ministro César Asfor Rocha, concluiu que os partidos de oposição que entraram com a representação no TSE - o PSDB e o então PFL, hoje, Democratas - não fizeram a descrição exata dos fatos supostamente criminosos que foram atribuídos a cada um dos réus e não conseguiram provas sobre a origem do dinheiro. "Inexiste qualquer indício de que o dinheiro seja do PT. Não há qualquer fato vinculando o dinheiro ou os fatos ao presidente da República", enfatizou Rocha.

O relator citou cada um dos acusados e o que teria sido atribuído a eles na representação do PSDB e do Democratas. "Berzoini foi incluído por ser presidente do PT e Valdebran por ser filiado a este partido. O presidente Lula foi incluído apenas por se fundar na situação inconfortável de vários de seus auxiliares estarem envolvidos. Márcio Thomaz Bastos teria dado tratamento privilegiado ao PT, obstando a divulgação de dinheiro apreendido. O indigitamento de Freud Godoy é porque ele foi assessor da Presidência e atuou em quatro campanhas de Lula."

Para Rocha, a oposição fez apenas ilações a partir do suposto interesse que cada um teria com a divulgação do dossiê. Mas, segundo ele, não haveria provas de que os acusados teriam se beneficiado eleitoralmente dos fatos. Pelo contrário, enfatizou o ministro. "O segundo turno foi atribuído à eclosão deste acontecimento", ressaltou. Logo, o presidente Lula, então candidato à reeleição, não teve, segundo o ministro, vantagens no episódio. Para o ministro Carlos Ayres Britto, o episódio funcionou como uma "contrapropaganda", prejudicando o presidente.

"O único fato provado é que foi apreendido dinheiro numa operação policial em São Paulo", completou o ministro Caputo Bastos.

"O que nós temos são apenas alegações visando a efeitos eleitorais", disse o ministro José Delgado. "Sei que fica no vazio a pergunta sobre de onde vieram os valores expostos, mas, não há comprovação da ilicitude", enfatizou.

Para o ministro Cezar Peluso, os fatos apresentados pela oposição são "de caráter genérico e vago". Logo, foi impossível produzir provas contra Lula e os petistas envolvidos no caso do dossiê. (JB)