Título: Governo só usa 11% do previsto para obras do PPI
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Brasil, p. A2

Passados mais de três meses do ano, o governo federal usou apenas 11% das dotações destinadas pela lei orçamentária em vigor ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários em infra-estrutura e cujas despesas podem abater a meta de superávit primário do setor público. De um total de R$ 4,59 bilhões autorizados originalmente para 2007, até a última terça-feira, só R$ 516,2 milhões já tinham sido objeto de empenho pelos ministérios.

A cifra foi extraída pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. Primeira etapa da execução orçamentária, o empenho antecede à contratação das obras e refere-se ao momento em que a dotação fica comprometida com determinada despesa, não podendo mais ser remanejada nem cancelada.

Em janeiro desse ano, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2007), com objetivo de reforçar em R$ 6,7 bilhões o orçamento do PPI. Já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, se passar também pelo plenário do Congresso, onde será votado nos próximos dias, o projeto permitirá ao governo elevar para R$ 11,28 bilhões o valor destinado a investimentos prioritários em infra-estrutura este ano.

O lento ritmo da execução orçamentária até agora, porém, sinaliza que, mesmo conseguindo essa autorização do Legislativo, o governo poderá ter dificuldades para utilizá-la plenamente. Em relação ao novo valor previsto no PAC , a parcela já empenhada de despesas do PPI em 2007 representa somente 4,5%.

Por outro lado, a experiência de anos anteriores mostra que a execução orçamentária do PPI, sob o ponto de vista dos empenhos, não necessariamente será baixa no acumulado do ano todo. Em 2005, por exemplo, na soma dos doze meses do ano, o governo conseguiu empenhar mais de 99% das dotações autorizadas pela lei (R$ 3,6 bilhões), já considerados créditos adicionais. O balanço oficial do governo em relação à execução de 2006 ainda não saiu. Mas um relatório parcial extraído do Siafi, com base em 81% das dotações, indica que os empenhos podem ter chegado a 98% do orçado, que foi de R$ 3 bilhões.

Além de elevar o valor PPI para este ano, o projeto aprovado esta semana pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, alterando a LDO, permite ao governo reduzir a meta de superávit primário do setor público como proporção do Produto Interno Bruto, de 4,25% para 3,8%, em função das alterações na metodologia de cálculo do PIB. Para evitar que o superávit tenha que subir em função do novo PIB, o texto mantém o valor nominal da meta em R$ 95,9 bilhões para o conjunto do setor público.