Título: Mantega descarta liberar recursos do FAT
Autor: Durão, Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Brasil, p. A5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusou a proposta do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de tirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da DRU, a desvinculação de receitas orçamentárias. O objetivo de Lupi é garantir R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano para investir em capacitação de mão-de-obra e geração de empregos. "Não estamos pretendendo fazer isso, a DRU deve permanecer exatamente do jeito que está", afirmou Mantega.

O ministro da Fazenda também disse ter ficado feliz com a queda de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. "O Brasil está indo na direção certa. O crescimento prova que a política monetária está adequada", afirmou. Mantega disse que não se surpreendeu com o fato de a decisão do Copom não ter sido unânime. " Não é a primeira vez que isso ocorre. Em outras reuniões, alguns diretores entenderam que poderiam reduzir mais. É salutar, porque eles fazem uma discussão. Reúnem-se por dois dias discutindo cenários e tendências".

Na avaliação do ministro da Fazenda, a inflação baixa abre espaço para cortes de juros, mas negou-se a afirmar como deveria ser esse corte. Ele também disse que a queda dos juros sempre pode contribuir para que haja valorização menor do real.

O Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de medidas que reduzam a carga tributária que incide sobre a folha de pagamento das empresas que utilizam mão-de-obra de forma intensiva. Mantega comentou ontem que ainda não há definição. "Está sendo estudada sob diversos ângulos e queremos saber as repercussões. Queremos verificar o que aconteceria com os setores que vão ser onerados. Se vai para o faturamento ou não", informou o ministro.

Segundo o ministro, o governo também deverá definir, na próxima semana, o texto alternativo que será enviado ao Congresso para evitar a derrubada do veto do presidente à emenda 3, no projeto que criou a Super Receita. O objetivo é preservar os poderes da fiscalização tributária, mas tolerar, em alguns casos, a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas.

O ministro, que até antes de viajar aos Estados Unidos tinha esperança em manter Demian Fiocca na presidência do BNDES, comentou ontem a troca de comando no banco. Disse que Fiocca tem lugar garantido na sua equipe , mas não está definida a função que vai ocupar. "Se o Fiocca quiser trabalhar aqui, está convidado", afirmou o ministro, recusando-se a comentar as especulações que indicam a Secretaria do Tesouro como o destino do ainda presidente do BNDES.

A saída de Fiocca da presidência do BNDES foi confirmada na quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Ele será substituído pelo economista Luciano Coutinho. "Que eu saiba, o Demian vai sair em férias e, depois, vai definir seu futuro. Ele me acompanha desde o Ministério do Planejamento. Naturalmente, sempre terá lugar na Fazenda", afirmou.

Mantega reafirmou ontem, antes de reunião no Palácio do Planalto, que o Brasil só vai integrar o Banco do Sul se tiver igualdade de condições com os outros sócios e se o projeto for interessante ao país. Além disso, é preciso respeitar "princípios bancários legítimos e modernos". "O Brasil não vai aderir a nada. Não é um país que adere", alertou. O assunto será tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo brasileiro evitou que a Cúpula Sul-Americana de Energia, realizada nesta semana na Venezuela, isolasse o país e tornasse irreversível a criação do Banco do Sul proposto pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez. Delegações de cinco países discutiam há semanas um texto para a formação do banco, nos moldes sugeridos por Chávez.

Lula afirmou que é preciso definir se esse banco terá como missão algo parecido como o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Mundial ou se o objetivo é o fomento, como faz o BNDES. Definido esse papel, o Brasil avaliaria se tem interesse em participar.