Título: Projeto já enfrenta resistências na Câmara
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Brasil, p. A6

O anteprojeto do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, já enfrenta resistências no meio político. O texto deverá ser incluído em um amplo debate sobre a questão do licenciamento ambiental que começa agora a ser feito no Congresso Nacional.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) diz respeitar o diretor-geral e pretende analisar o anteprojeto "com carinho". Mas critica a tese de que os interesses estaduais não podem superar os nacionais. "O argumento é um pouco inadequado. Todos sabemos que o meio ambiente é algo interligado. O que afeta uma localidade, afeta a todos nós", diz.

Gabeira também critica um trecho específico da exposição de motivos de Kelman, segundo a qual a escolha das obras deve ser feita obedecendo um "impacto mínimo" ao ambiente e não um "impacto nulo", como é hoje. "Precisamos analisar se não é um artifício para desobstruir as obras que estão embargadas. Me parece um projeto feito sob encomenda."

A preocupação de Gabeira pode ser alimentada pela atitude do governo nos últimos meses, com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que reclamam da burocracia do licenciamento ambiental.

A oposição prepara uma ofensiva contra o projeto Kelman. O vice-líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), diz que o anteprojeto apresenta "viés autoritário". "Mais uma vez, o governo mostra sua face centralizadora", afirma. Ele lembrou que tanto o Ibama quanto o Conselho de Defesa Nacional são subordinados ao presidente.

Para ACM Neto, transferir para o Ibama o trabalho de impacto ambiental, ainda que apenas como papel de conselheiro, é um retrocesso. "O Ibama está totalmente 'aparelhado'. Está em descompasso com o crescimento do país. Acho que vamos agravar uma situação que já não é boa."

O presidente da comissão de Meio Ambiente, Nilson Pinto (PSDB-PA), critica a alteração de "impacto nulo" para "impacto mínimo" das obras. "Não há o menor clima, dentro da comissão, para relaxarmos a questão do licenciamento", diz. "O que queremos é definir novos critérios para desburocratizar a questão". Ele se refere a uma proposta de emenda constitucional de autoria de Gabeira sobre o assunto. O texto estabelece novos critérios para o licenciamento.

Kelman tem aliados na base do governo. O líder do PR, Luciano Castro (RR), gosta da idéia de colocar nas mãos do presidente a palavra final sobre o licenciamento. "O presidente é muito criterioso nesse tema e terá bom senso na hora de aprovar uma obra. Acho que é uma desburocratização necessária."

"Se formos entrar em detalhes, as obras não saem nunca. Precisamos criar certos critérios para obras que são fundamentais. É uma questão que deve e será enfrentada pelo Congresso", diz o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Como a Aneel não tem prerrogativas de apresentação de projeto de lei, um deputado terá de adotá-lo. Com a defesa do presidente sobre o tema e com alguns partidos da base - como PR e PSB - ao lado de Kelman, a minuta deverá se tornar logo projeto.

No dia 12 último, depois de expressar sua posição na Câmara dos Deputados, Kelman foi interpelado pelo procurador da República no Estado do Pará, Marcelo Ribeiro de Oliveira, que considerou a posição do diretor da Aneel inconstitucional. Kelman lhe enviou resposta, dizendo tratar-se de sua opinião e que não poderia ser acusado de "delito de opinião". Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não fez comentários. (TVJ)