Título: Proposta dá ao presidente poder para liberar usinas
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Brasil, p. A6

Chegou à mesa dos presidentes das comissões de Meio Ambiente e Minas e Energia da Câmara uma polêmica sugestão do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. Ele propõe - em caráter pessoal e não como presidente da agência - alterar a legislação sobre licenciamento ambiental para obras de energia. Sua minuta de projeto de lei dá grande poder ao presidente da República para avaliar a conveniência da construção de hidrelétricas necessárias para atender à demanda de energia do país. Por meio de decreto, o presidente poderá, inclusive, descartar a necessidade de licenciamento ambiental para tais obras.

No dia 12 de abril, em audiência pública na Câmara, Kelman disse que enviaria o anteprojeto. O texto chegou às duas comissões na quarta-feira. Segundo a minuta apresentada, caberá aos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Planejamento enviarem anualmente ao Conselho de Defesa Nacional três seleções de "potenciais hidráulicos capazes de atender à demanda de energia", para os dez anos subseqüentes.

A avaliação dos impactos ambientais será feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que se pronunciará junto ao conselho por meio do ministério do Meio Ambiente. A minuta não dá à área ambiental a função de "aprovar" o relatório de impacto ambiental.

Ao Planejamento caberá a função de analisar os impactos sociais das obras. Com as indicações das três seleções de projetos repassados pelas pastas, o Conselho de Defesa escolherá uma delas e a oferecerá ao presidente da República. Essas obras serão consideradas prioritárias e, na hipótese de o presidente acolhê-las, ele "expedirá decreto eximindo de licenciamento ambiental os aproveitamentos dos potenciais hidráulicos selecionados".

Há duas mudanças fundamentais na proposta com relação às regras em vigor. Hoje, os estudos de impacto ambiental são feitos por órgãos estaduais ou privados. Cabe ao Ibama liberar ou não o licenciamento ambiental. Com a alteração na lei, ao Ibama caberia a função hoje exercida pelos órgãos estaduais ou privados. O instituto servirá apenas como parecerista do Conselho de Defesa Nacional. Ao presidente da República caberia a última palavra.

O Conselho de Defesa é formado pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e pelos comandantes militares. Em reuniões sobre licenciamento ambiental, diz o anteprojeto, Meio Ambiente e Minas e Energia participariam do encontro.

Kelman defende o anteprojeto na exposição de motivos que o acompanha. O diretor da Aneel diz que as normas atuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) têm tido "indesejável efeito". Boa parte das dificuldades na execução de obras de infra-estrutura deve-se à burocracia da avaliação ambiental.

Hoje, parte das críticas à questão recai sobre os interesses locais que dirigem as análises dos impactos. Por isso, o texto tira dos órgãos estaduais ou privados a prerrogativa de fazer a avaliação em grandes obras. "O presidente da República disporá dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável, evitando que projetos que tragam benefícios para a maioria da população possam ser bloqueados pela ação de minorias", explica Kelman, no texto.

"Cabe ao governo federal - afirma ainda - a responsabilidade de licenciar empreendimentos de interesse público, cujos benefícios ultrapassam as fronteiras estaduais", acrescenta.

O texto de Kelman encontra respaldo na insatisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a situação atual dos licenciamentos. Em reunião, ontem, com o conselho político do governo no Planalto, Lula reclamou novamente da burocracia do licenciamento ambiental que tem dificultado o sucesso de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele disse que iria conversar, ainda ontem, com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) para saber quais os obstáculos que existem para as obras. "Queremos aprimorar algumas coisas", disse ele.

O presidente citou a nova polêmica envolvendo o Rio Madeira, onde serão construídas duas usinas. Ambientalistas estariam reclamando que as obras prejudicariam seis espécies de peixes que só existem naquele rio. Segundo Lula, o país não pode parar por isso. Frisou que o assunto do momento são os cuidados ambientais e que por isso é fundamental conversar com Marina. "O meio ambiente tem que ser levado em conta, mas não podemos ficar parados. Precisamos encontrar alternativas para as obras que estão paradas há muito tempo", acrescentou. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)