Título: Câmara quer ter acesso à operação da PF que pode envolver parlamentares
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Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Política, p. A7

Um grupo de deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para pedir informações sobre o possível envolvimento de parlamentares na máfia dos jogos ilegais. Segundo os deputados, Lacerda não confirmou o envolvimento de parlamentares.

Apesar disso, os deputados decidiram criar um grupo de trabalho formado por três parlamentares para acompanhar a Operação Hurricane da PF. O grupo é formado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Fernando Melo (PT-AC).

Ontem, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a Casa tenha acesso à cópia do inquérito da Operação Furacão. Miro argumenta que, como há indícios do envolvimento de parlamentares com o financiamento de campanhas eleitorais pelo jogo do bicho, a Câmara tem que acompanhar as investigações do Poder Judiciário: "Não é uma investigação, mas sim acompanhar a que está sendo feita. Não podemos ver os fatos acontecendo em torno de parlamentares sem o nosso acompanhamento".

Reportagem da "Folha de S.Paulo" de ontem cita os nomes de alguns deputados federais supostamente envolvidos, como a deputada Marina Maggessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ). Inquérito da PF indica que há "indícios e provas" contra deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema do jogo do bicho.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai analisar o requerimento, mas não adiantou se poderá solicitar o inquérito à PF. Chinaglia teme que o documento não seja mantido sob sigilo se chegar à Câmara. "O assunto é de interesse da Casa. Vou analisar. A Câmara não pode ser a última a tomar conhecimento. De qualquer forma, precisamos ter cautela de não expor nenhum parlamentar. Já houve casos de vazamento", disse.

Chinaglia pediu que a Corregedoria da Câmara investigue o suposto envolvimento de Maggessi no esquema - já que a deputada foi a primeira a ter o nome citado no suposto financiamento. O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), sinalizou que deve repassar as investigações sem a participação direta da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o bloqueio de bens e contas bancárias de cerca de 50 pessoas - os 25 presos pela Operação Furacão, seus familiares e sócios - na investigação que apura o esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia de jogos. O pedido de bloqueio de bens foi feito pela Polícia Federal. A PF considera já ter reunido elementos suficientes para pedir a prisão preventiva dos 25 presos. O STF determinou a prorrogação da prisão temporária deles por mais cinco dias.

A PF pretende ainda pedir um rastreamento de operações financeiras internacionais de pessoas ligadas à máfia. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também pode pedir a quebra do sigilo bancário dos investigados. Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso sobre as investigações sobre o esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer a máfia de jogos. O ministro do STJ Paulo Medina foi alvo de investigação e quebra de sigilo bancário da Operação Furacão. No ofício encaminhado ao STF, Monteiro Filho informa que "diante do noticiário envolvendo pessoa dessa Corte e com vista a um posicionamento do tribunal", ele solicita informações referentes às denúncias.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebateu ontem as críticas feitas pelo presidente da OAB, Cézar Brito, sobre a falta de acesso dos advogados aos seus clientes apanhados na Operação Furacão. Na manhã de domingo, os advogados criminalistas chegaram a ser barrados na porta da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas acabaram depois entrando para conversar com os detidos.

Para Antônio Fernando Souza, a reclamação dos advogados é completamente infundada. "Eles estão tendo o direito de ficar sozinhos com seus clientes. As reclamações são completamente sem razão", afirmou o procurador-geral da República, logo após cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Militar, no QG do Exército, em Brasília.

Na terça-feira, Brito pediu uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para reclamar da Polícia Federal. Genro prometeu apurar, mas respondeu ao presidente da OAB que, até onde havia sido informado, a PF agiu dentro dos limites constitucionais. O presidente da Ordem ainda criticou as normas internas da PF: "Uma portaria não pode valer mais do que a Constituição". (Colaborou Paulo de Tarso Lyra, com agências noticiosas)