Título: Monsanto propõe acordo para suspender royalties
Autor: Caetano, Mariana; Veloso, Tarso
Fonte: Valor Econômico, 24/01/2013, Agronegócios, p. B13

Após se envolver em disputas judiciais em torno da cobrança de royalties da soja RR ("Roundup Ready", resistente ao herbicida glifosato), a Monsanto confirmou que não vai mais cobrar as taxas para uso dessa tecnologia no Brasil nas safras 2012/13 e 2013/14, conforme acordo proposto pela múlti americana.

De acordo com a empresa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais dez federações estaduais de agricultura do país - dentre elas a da Bahia, de Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí, de Santa Catarina e Tocantins - já assinaram o documento na terça-feira, quando a medida da companhia começou a ser concretizada.

Na prática, a Monsanto se propõe a suspender a cobrança dos royalties até 2014, quando a empresa alega que a tecnologia se tornará de domínio público. Em contrapartida, os agricultores precisam se comprometer a não questionar os valores dos royalties pagos desde 2010.

As discordâncias em torno da data de vigência da patente da tecnologia começaram em outubro do ano passado. À época, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a 24 sindicatos rurais, ao determinar que a Monsanto deveria suspender de imediato a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT), para o algodão, e Roundup Ready (RR), para a soja.

O pedido da Famato foi baseado em estudo técnico e jurídico, segundo o qual o direito de propriedade intelectual da tecnologia RR teria vencido em setembro de 2010, tornando-se de domínio público. Por ainda acreditar que a cobrança é indevida, a entidade se posicionou contra a nova proposta da Monsanto. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e um grupo de sindicatos rurais locais também rejeitam o acordo.

"Nesse momento, nós asseguramos o direito coletivo. O produtor é livre para fazer qualquer transação com a Monsanto. Mas a percepção é de que, em Mato Grosso, a maioria dos produtores deve rejeitar a proposta", previu Rui Prado, presidente da Famato, ao lembrar que o acordo com a multinacional é de caráter individual. "Por isso, a decisão final fica a cargo de cada produtor", disse. A estimativa da Famato é de que a suspensão do pagamento de royalties traria uma economia de R$ 300 milhões aos agricultores do Estado.

De acordo com Márcio Santos, diretor de estratégia e gerenciamento de produtos da Monsanto, a intenção da empresa é extinguir os processos na Justiça sobre a cobrança dos royalties da soja RR. Além disso, ao assinar o acordo, o produtor já reconhece a patente da segunda geração da tecnologia, a Intacta RR2 - disponível na safra 2013/14 - e se compromete a pagar pelo seu uso.