Título: Sem proteção social
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 13/12/2010, Economia, p. 9

A maioria dos trabalhadores no mundo não tem direito a benefícios, como seguro-desemprego. Bolsa Família diferencia o Brasil

Apenas uma em cada cinco pessoas no mundo conta com uma proteção social em patamares dignos e apropriados. As demais ou não têm qualquer tipo de cobertura ou ela é insuficiente para garantir os níveis mínimos, listados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Convenção 102. Embora a fotografia do globo em termos de proteção social ainda seja desalentadora, é possível gastar relativamente pouco ¿ entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto de cada país ¿ e tirar contingentes significativos da população da condição de desamparo total e miséria.

¿É possível estender a cobertura mesmo em países com dificuldades econômicas e fiscais¿, afirmou o especialista em seguridade social para as Américas da OIT, Helmut Schwarzer, convidado a participar da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, promovida pelo governo brasileiro. O Brasil, aliás, é frequentemente citado internacionalmente como um exemplo a ser seguido, porque tem destinado parcela significativa do seu orçamento a gastos sociais e conseguindo diminuir a pobreza.

Qualificação A coqueluche internacional é o Bolsa Família. Assim como o Oportunidades, do México, o programa brasileiro é focado em famílias pobres, com crianças. Mediante a transferência monetária, mais a obrigatoriedade dos pequenos estarem na escola e a assistência à saúde ¿ combinadas ainda com outras políticas públicas, como a qualificação profissional ¿ tenta-se romper a transmissão da pobreza entre as gerações. O programa brasileiro já atinge 13 milhões de famílias. A meta da presidente eleita, Dilma Rousseff, é eliminar a pobreza extrema no país até 2014.

¿É preciso primeiro pensar na universalização da cobertura para, depois, se introduzir melhorias nos programas¿, defendeu Schwarzer. Desde a crise financeira internacional de 2008, as Nações Unidas vêm defendendo a criação de um piso de proteção social, como ferramenta que os países podem utilizar para garantir um patamar mínimo de proteção para seus cidadãos. Além de evitar o aprofundamento da pobreza, a saída da crise foi mais rápida e menos traumática nos países que contam com esse tipo de benefício.

Programas Pela Convenção 102 da OIT a cobertura social completa abrange oito programas distintos, como acesso universal à saúde, pensão por morte, salário-maternidade e família, proteção contra o desemprego, além de aposentadoria por idade, por invalidez e por acidente de trabalho. Na América Latina e no Caribe, apenas cinco países, entre eles o Brasil e a Argentina, possuem os oito ramos da seguridade. A maioria conta com entre seis e sete programas e o Haiti, o mais pobre de todos, com apenas quatro. Os benefícios que geralmente faltam são o salário-família e o seguro-desemprego.

Mesmo os países que contam com todos os programas estão longe de protegerem toda a população- alvo. O seguro-desemprego, por exemplo, geralmente é voltado ao mercado formal, o que deixa trabalhadores pobres de baixa renda desprotegidos. A saúde pública básica, acessível a todos, já é uma realidade em muitas nações, mas, muitas vezes, a sua qualidade deixa a desejar. A pensão assistencial para os idosos, por exemplo, só recentemente foi universalizada na Bolívia.

No retrato das boas práticas em seguridade social, a melhor nota fica para os países ricos, membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possuem um contingente expressivo de suas populações protegidas. Nos países da América Latina e do Caribe, a proteção social gira em torno de 1/3 da população. Na África e nos países do sul da Ásia, a situação é ainda mais crítica.

América Latina e Caribe

Os que mais protegem » Argentina » Brasil » Chile » Colômbia » Venezuela

Os de atenção mediana » Barbados » Bolívia » Costa Rica » República Dominicana » Equador » México » Nicarágua » Trinidade e Tobago

O pior no ranking da OIT » Haiti

Fonte: Social Security Program/ Relatório Mundial sobre a Segurança Social/OIT

Emprego e renda

Delegações de 35 países do continente americano participarão, em Santiago, no Chile, entre 14 e 17 de dezembro, da 17ª Reunião Regional das Américas. Promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), No encontro, será discutida a situação do emprego na região, num cenário que tem, como pano de fundo, a crise financeira. Para o diretor- geral da OIT, Juan Somavia, a crise deixou uma lição: é possível desenvolver políticas de promoção do trabalho decente. ¿A recuperação da economia só será real e sustentável se as pessoas tiverem emprego e renda suficiente¿, observou.

O encontro reunirá ministros do Trabalho, assim como líderes das organizações de empregadores e trabalhadores, além de representantes de agências da ONU e especialistas em temas laborais. Estatísticas mais recentes indicam, segundo a OIT, que durante 2009 ¿ ano em que se reverteu a tendência de queda na taxa do desemprego urbano ¿ a taxa de desemprego passou de 7,3% para 8,1%, um incremento de menos de um ponto percentual.

¿Apesar da crise ter tido um impacto bem mais moderado do que o previsto inicialmente, ainda persistem indicadores negativos, como baixa produtividade, aumento da informalidade e persistência de grandes desigualdades¿, disse o diretor regional para a América Latina e Caribe da OIT, Jean Maninat. (VC)