Título: Proposta do governo terá IVAs federal e estadual
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2007, Política, p. A10

O governo Lula está determinado a fazer uma profunda reforma tributária no âmbito federal, mesmo que ela não avance em relação aos tributos dos Estados e municípios, informa o novo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Por causa dos ganhos que representaria para a economia, o governo vai insistir com governadores, prefeitos e Congresso na criação de um Imposto sobre Valor Agregado Estadual (IVA-E), no lugar do ICMS e do ISS. Mas se isso não for possível, partirá para a estratégia de fatiar a reforma e implantar, pelo menos, um IVA Federal, em substituição a todos os tributos hoje cobrados pela União sobre bens e serviços (Cofins, PIS-Pasep, IPI e Cide).

Os partidos já estão sendo informados sobre esta decisão do governo. Durante jantar com o presidente Lula na noite de quarta-feira, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, foi escalado pelo PMDB para fazer consultas estaduais sobre a nova proposta de reforma tributária. A missão de Rigotto é saber se existem contrapropostas à sugestão do governo federal de criar os dois IVAs.

A vida dos contribuintes, em especial a das empresas, seria simplificada não só com a criação do IVA-F. Conforme Appy, também está nos planos juntar num único imposto sobre a renda das pessoas jurídicas o atual IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Ao absorver tributos hoje cobrados na forma de contribuições, o IVA-F e o novo IR das empresas implicariam aumento da base da arrecadação partilhada pela União com Estados e municípios, hoje restrita a IPI, IR e Cide. A base das transferências também será reforçada pela decisão de incluir nela a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O objetivo, nesse caso, não é elevar o repasse de receita aos demais entes da Federação. Por isso, os percentuais transferidos serão ajustados para baixo, de forma a compensar o aumento da base de incidência, esclarece Appy. Segundo ele, a mudança visa apenas a facilitar politicamente a reforma tributária. Como praticamente todos os tributos federais serão base de partilha, o governo não poderá mais ser acusado de escolher apenas tributos partilhados quando adotar medidas de desoneração.

Bernard Appy, que até há poucos dias ocupava a secretaria executiva do Ministério da Fazenda, disse que a intenção do Executivo é apresentar a nova proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária só em julho ou agosto. A equipe econômica vai usar esse tempo para buscar entendimento prévio com os governos estaduais e municipais e, assim, facilitar a aprovação da reforma no Legislativo.

Appy argumenta que os problemas do atual sistema tributário brasileiro estão levando o Brasil a perder investimentos estrangeiros diretos. Internamente, empresas também têm deixado de investir, por exemplo, por causa da insegurança criada pela guerra fiscal travada pelos Estados, via concessão de benefícios do ICMS para atrair empreendimentos. Para as empresas não beneficiadas, os incentivos prejudicam as condições de concorrência. As empresas em tese beneficiadas, por sua vez, também já não vivem situação tranqüila. É que a guerra também envolve a contestação mútua de incentivos. Cada Estado tenta, na Justiça, derrubar o incentivo concedido pelo outro ou anulá-lo administrativamente, glosando créditos tributários decorrentes de operações interestaduais, como fez São Paulo em relação a Estados do Centro-Oeste.

Para levar governadores a apoiar a criação do IVA-E, que implica fim da guerra fiscal, o governo federal está disposto a oferecer-lhes instrumentos de políticas de desenvolvimento regional. Um deles pode ser a criação, em cada Estado, de um fundo alimentado com recursos federais , para financiamento de obras de infra-estrutura, como já constava na proposta anterior de reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Appy, há outras formas de o governo federal ajudar os Estados nesse sentido, que não apenas repassando recursos. Mas ele prefere não adiantar quais serão as alternativas a serem colocadas na mesa de negociação.

Para ele, a criação do IVA-E criaria melhora substancial do ambiente econômico e, portanto, das condições de investimento das empresas. A migração do imposto quase que totalmente para o Estado de destino acabaria naturalmente com a guerra fiscal. Como a parcela recolhida ao Estado produtor seria muito pequena - "no máximo dois ou três pontos percentuais" - não faria mais sentido oferecer redução ou isenção do tributo para a atrair a instalação de novos empreendimentos.

A nova proposta de reforma tributária do governo será encaminhada separadamente da prorrogação da CPMF e do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU). (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)