Título: Oposição pede investigação à Procuradoria-Geral
Autor: Junqueira, Caio; Sousa, Yvna; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2012, Política, p. A6

Alvaro Dias com Macris, Carlos Sampaio e Agripino: "Precisamos saber se há mesmo provas documentais, que embasem as declarações de Marcos Valério"

Lideranças da oposição no Senado ingressaram, ontem, com representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do mensalão.

A representação tem como fundamento o depoimento do publicitário Marcos Valério para a própria PGR, em 24 de setembro, no qual ele afirma que Lula sabia dos empréstimos financeiros a partidos para compra de apoio político no Congresso Nacional. Valério também disse que pagou despesas pessoais de Lula.

"Precisamos saber se há mesmo provas documentais, segundo consta, que embasem as declarações de Marcos Valério. Ele precisa confirmar para a sociedade o que disse [à PGR]", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Além dele, o senador José Agripino (DEM-RN) e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolaram a representação.

No Congresso, a base governista respondeu à oposição, aprovando convites para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso compareçam à Comissão Mista de Controle das Atividades Inteligência. Eles foram aprovados em manobra dos governistas para evitar a aprovação da convocação dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além de convite à ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha para prestar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em pareceres de órgãos do governo. Os convites que desagradavam à base do governo foram rejeitados.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) alegou que Gurgel deve prestar "esclarecimentos acerca da confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da PF". Já o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), justificou o convite a FHC argumentando que ele poderia esclarecer informações sobre supostas doações ilegais de Furnas às campanhas políticas do PSDB, no início dos anos 2000.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou desqualificar o depoimento de Valério alegando que "não tem nenhum significado jurídico" e foi feito "visivelmente na tentativa de tumultuar o processo (do mensalão) ou de negociar uma redução da pena". "Uma pessoa que foi condenada a 40 anos de prisão, depois da condenação comparece ao Judiciário para fazer uma delação que pretende reduzir a sua pena. Ela vai falar aquilo que acha que pode melhorar sua condição", afirmou Cardozo.

Para o ministro da Justiça, Valério não apresentou provas e, por isso, a PGR não incluiu o depoimento no processo do mensalão. "Na medida em que está desacompanhado de provas, esse depoimento não tem a menor sustentação jurídica", enfatizou.

Cardozo disse ainda que cabe à PGR tomar a decisão sobre o que deve ser feito com o depoimento do publicitário. "O Ministério Público dirá, no momento em que achar que deve, o que será feito, se será solicitada a abertura de um inquérito ou se será feito um arquivamento." O ministro da Justiça classificou os pedidos de investigação feitos pela oposição como "retórica política de setores que, até agora, não têm um discurso muito claro em relação a uma proposta para o país".

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello acredita que o Ministério Público deve investigar as alegações de Valério. "A simples notícia de uma prática criminosa já sugere investigação", afirmou.

Marco Aurélio considera que o fato de Valério já ter penas definidas pelo STF não tira totalmente a credibilidade de suas informações. "Mesmo condenado, ele continua cidadão", disse. O STF condenou Valério a mais de 40 anos de prisão, mas a decisão final ainda não foi proclamada. O ministro acredita que a Procuradoria "deve estar aguardando a palavra final do Supremo" para, depois, decidir o que fará com o depoimento de Valério.