Título: UE fica de fora da queixa dos EUA contra a China
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Fonte: Valor Econômico, 13/04/2007, Internacional, p. A13

A União Européia (UE) não vai tomar parte da reclamação contra a China apresentada pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Embora concorde com o teor da queixa, o bloco anunciou que prefere a via do diálogo.

A comissária (ministra) da UE para a Sociedade da Informação e Mídia, Viviane Reding, afirmou ontem que a proteção ao direito à propriedade intelectual é uma preocupação fundamental do bloco, que é o principal parceiro comercial da China. Mas ela acrescentou que uma ação legal não será a saída dos europeus.

"Seguiremos [o processo na OMC] como observadores. Tentaremos encontrar soluções com nossos parceiros chineses por meio de discussões e negociações bilaterais", disse Reding numa entrevista concedida em Pequim.

"Concordamos com o teor [da ação americana], de que o direito à propriedade intelectual tem de ser preservado e que deve haver uma remuneração justa para aqueles que investiram em pesquisa e desenvolvimento ou para os direitos autorais dos conteúdos da criação", disse a comissária. Mas, em seguida, completou: "Não queremos neste momento pensar que é hora de a União Européia ir à corte da OMC".

Os EUA sustentam que a China não vem cumprindo o acordo que lhe garantiu acesso à OMC em 2001. Na terça, Washington abriu um pedido de consultas junto a Pequim para tratar de pirataria e da restrição de acesso a filmes, livros e softwares americanos no mercado chinês.

Isso poderá levar à abertura de um processo formal se, num prazo de 60 dias, as partes não chegarem a um acordo. O governo da China reagiu dizendo que a decisão de ir à OMC poderia comprometer seriamente a cooperação e o comércio bilaterais.

A comissária da UE afirmou ontem que autoridades chinesas já asseguraram a ela que Pequim leva a sério a questão do direito à propriedade intelectual.

O Brasil também terá de decidir se participa como terceira parte interessada na queixa americana ou se fica apenas como observador. Declarar-se parte interessada traz benefícios, mas poderia prejudicar as relações com os chineses. Por isso, a UE preferiu ficar de fora.